“O Governo do Estado assume a responsabilidade de não deixar uma criança fora da sala de aula” diz Jerson Domingos

No programa “Bronca do Eli”, presidente do TCE/MS fala sobre ações desenvolvidas na Corte e dá aula de preservação ambiental ao comentar medida cautelar que paralisou estrada boiadeira no Pantanal

“Hoje nós temos de buscar modernidade, parcerias dentro do Tribunal, pois a sociedade espera muito do gestor público” afirmou o conselheiro Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) ao participar do programa “Bronca do Eli” na Rádio Diamante FM, com retransmissão simultânea pelas demais rádios que integram o Grupo Impacto Mais de Comunicação.

Para ele, “quando o Tribunal se coloca apenas como órgão fiscalizador, que não colabora, não contribui com a experiência dos seus membros, dos seus executores, junto aos nossos jurisdicionados, entendo que isso acaba criando dificuldades e problemas e o dinheiro público acaba não sendo bem aplicado”.

O presidente diz que a Corte Fiscal tem feito uma espécie de prevenção junto aos gestores quando auxilia prefeitos, vereadores e o Executivo Estadual, dando-lhes a oportunidade de trocar ideias, modernizando a gestão e com isso naturalmente fazendo melhor investimento do dinheiro público.

“Esse é o papel do TCE hoje: abrir as portas à sociedade, aos nossos jurisdicionados, aos filiados da gestão, de tal forma que tenhamos sempre mais resultados positivos” ponderou.

Jerson Domingos participou na tarde de ontem (22) do Encontro de Vereadores, promovido pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), onde chegou a ser questionado por um vereador se as inspeções ordinárias nas câmaras e prefeituras municipais continuarão a ocorrer.

Jerson informou positivamente explicando que essas inspeções são, na verdade, um auxílio para que o gestor não tenha problemas para a aprovação de suas contas no futuro.

PRIMEIRA INFÂNCIA – Nascido na sala da Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância vem recebendo apoio de todos os segmentos da sociedade.

Em relação à concepção da ideia, Jerson esclareceu que nas análises de despesas dos órgãos públicos não via investimentos em melhorias ao atendimento da primeira infância no Estado, como construção de creches, melhorias no transporte rural de estudantes, entre outras investimentos.

Essa realidade, segundo ele, “acendeu uma luzinha” e ele incumbiu a assessoria de levantar dados concretos sobre o tema.

Os levantamentos concluíram que nos municípios os gestores não dão qualquer prioridade à primeira infância. “E pela legislação os nossos gestores têm de priorizar a formação da personalidade de nossas crianças entre 0 e 6 anos de idade” relatou.

O projeto ganhou corpo e, apesar do pouco tempo, já surge os primeiros resultados concretos.

Jerson Domingos relatou que ainda nesta semana o governador Eduardo Riedel (PSDB) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) regulamentando o Programa de Apoio à Primeira Infância, com base nas sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE/MS).

Domingos demonstrou-se feliz com a iniciativa do Executivo e aplaudiu a preocupação do governador do Estado em dar os primeiros passos para a implantação de mais creches e escolas nos municípios de Mato Grosso do Sul destinadas ao atendimento das crianças na primeira infância.

“Quero aqui registrar meu agradecimento ao governador Eduardo Riedel por se sentir sensível àquele momento e ao pleito solicitado e de imediato atendimento. Eu quero crer que esse ano será um ano de resultados na educação e em especial na educação da primeira infância com resultados muito positivos para Mato Groso do Sul” afirmou.

Por sinal, no encontro de vereadores promovidos pela UCVMS, com um grande número de legisladores vindos de todas as regiões do Estado, Jerson Domingos ministrou palestra abordando o tema em foco.

Ele contou que expôs aos presentes a decisão do governador Eduardo Riedel e enfatizou que “o governo do Estado, definitivamente, assume a responsabilidade de não deixar uma criança sequer fora da sala de aula quando encaminha um projeto de lei com esse teor, atendendo a nossa solicitação por meio do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo TCE-MS em agosto do ano passado”.

MEIO AMBIENTE – Autor de uma medida cautelar, em nome do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que determinou a suspensão de obra da rodovia conhecida como “Estrada Boiadeira no Pantanal”, ao ser questionado sobre o assunto, Jerson Domingos deu uma verdadeira aula sobre questões ambientais

O que era para ser um simples comentário sobre a suspensão de todo e qualquer ato e procedimento relativo às obras para implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada no Pantanal, acabou sendo uma dissertação sobre a série de consequências danosas que a estrada traria ao ecossistema pantaneiro.

Segundo Jerson Domingos, ficavam evidentes os danos que a estrada causaria a “áreas de preservação ambiental e jazidas, com possível assoreamento de cursos de água pelo carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal, além de despesas extras pela deficiência e/ou ausência de estudos apropriados”.

Pantaneiro da região do Pantanal de Nabileque, na região do Corixão de Rio Negro, o conselheiro do TCE/MS ainda defendeu a suspensão da pesca nos rios pantaneiros com a implantação de um programa fomento à criação de peixe em cativeiro.

Dessa forma, espécies tradicionais na mesa do pantaneiro, como o pacu e o piauçu, poderiam ser adquiridos de forma legal, com qualidade comprovada e sem oferecer o risco de extinção de algumas espécies como o Dourado que deve ter a proteção contra a pesca prorrogada por mais cinco anos.

O TRIBUNAL – O presidente comentou também a situação em que se encontrava o Tribunal quando ele assumiu o comando da Corte Fiscal, fazendo um relato sobre as ações tomadas no sentido de agilizar o processo administrativo, dando ao mesmo tempo mais transparência aos atos da direção do TCE.

Com as medidas adotadas, Jerson afirma que no ano passado já houve o registro do aumento de cerca de 50% de desenvoltura nas análises dos processos em relação ao ano anterior.

O conselheiro abordou ainda outros temas que você pode acompanhar no vídeo abaixo com a íntegra do programa “Bronca do Eli” desta sexta-feira, 22.