Vereadores afastados retornam à Câmara de Maracaju; Justiça mantém bloqueio de bens e outras medidas cautelares
Os oito vereadores titulares de mandatos na Câmara Municipal de Maracaju reconquistaram os cargos na tarde ontem a partir de decisão tomada pelo juiz Raul Ignatius Nogueira.
Na mesma decisão o magistrado manteve as medidas cautelares contra os investigados, entre elas o bloqueio de bens, quebra de sigilos e proibição de mudar seu endereço ou ausentar-se da cidade sem prévia comunicação e autorização do juízo.
Os vereadores Antônio João Marçal de Souza (Nenê da Vista Alegre), Hélio Albarello, Laudo Sorrilha Brunet, Ludimar Portela (Nego do Povo), Jeferson Aparecido Lopes, Roberto Ziemann, Ilson Portela (catito) retomar seus mandatos. O primeiro suplente do MDB, Vergílio da Silva, chegou a assumir, mas acabou também afastado já que estava na lista dos investigados. Contra eles foram mantidas as mesmas medidas cautelares recomendadas aos outros vereadores.
O vereador Joãozinho Rocha também foi afastado na decisão de dezembro do ano passado, mas ele obteve uma decisão no STJ – Superior Tribunal de Justiça – e retomou as atividades no mês passado. O juiz Raul Ignatius, entretanto, determinou que as medidas cautelares impostas aos oito demais vereadores e aos três suplente, fossem mantidas contra Joãozinho Rocha.
De acordo com informações do advogado João Arnar, que defende os vereadores que estavam afastados, eles já estão legalmente reinvestidos do cargo e devem retornar às atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 24, em virtude do feriado nacional nesta sexta-feira, 21 de abril.
COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO – No período do afastamento dos oito vereadores, a Casa funcionou com os cinco vereadores novatos e os suplentes que foram convocados para que as atividades na Casa de Leis do município não paralisasse suas atividades, pois o afastamento atingiu dois terços da composição da atual legislatura.
No curso dos trabalhos, foi instalada uma Comissão de Investigação (CI) para analisar a conduta dos vereadores afastados. O resultado das investigações poderia levar à cassação do mandato dos oito vereadores.
Com o retorno dos titulares não se sabe se a Comissão de Investigação terá continuidade uma vez que, caso isso ocorra, muito dificilmente se votará pela cassação já que os edis acusados de possível envolvimento em atos de corrupção como partes interessadas estariam juridicamente impedidos de votar a própria cassação. No entanto, afastá-los e convocar novamente os suplentes leva ao mesmo problema: eles também são partes interessadas no afastamento definitivo dos titulares.
