Interlocução da ALEMS garante ações pelo desenvolvimento e meio ambiente de MS]
Interlocução da Assembleia Legislativa possibilitou a elaboração do projeto que incentiva o uso do GNV em MS – Foto: Carlos Godoy
Christiane Mesquita
Mais um resultado da interlocução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aconteceu nesta manhã (14), no auditório da Governadoria. Foi assinada a regulamentação da Política de Incentivo ao uso do Gás Natural Veicular (GNV). É o trabalho parlamentar chegando aos lares sul-mato-grossenses, na concessão de incentivos que geram economia ao cidadão.
No mês em que é comemorado o dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), autor da indicação para o incentivo do uso do GNV, destacou a importância da medida econômica e benéfica ao Meio Ambiente. “Toda a Assembleia Legislativa agiu com celeridade na votação deste projeto. Há assuntos que a Assembleia Legislativa não tem competência para elaborar o projeto de lei, mas a indicação existe para isso, e depois corrermos atrás do pedido. Esse projeto começou em 2019, inovador, que faz o Estado de Mato Grosso do Sul ser, mais uma vez, protagonista em ações que tem o cunho ambiental muito forte. Uma conquista imediata para milhares de pessoas que dependem do GNV para garantir seu sustento”, ressaltou.
O deputado João César Mattogrosso (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Indústria, Turismo e Comércio; e o deputado Junior Mochi (MDB) também participaram do evento. Presentes o governador Eduardo Riedel (PSDB); o vice-governador Barbosinha (PP); o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz); Flávio César; e o Secretário de Estado do Governo e Gestão Estratégica (Segov), Pedro Caravina, entre outras autoridades.
Benefícios
A regulamentação da Política de Incentivo ao uso do GNV prevê a redução de 17% para 12% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas de vistoria no Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A MSGÁS concederá ainda um vale-combustível de R$ 1 mil para novas conversões a GNV, suficiente para rodar 3 mil quilômetros.
