Cármen Lúcia sai em defesa de relator e agora deve dar voto decisivo contra Bolsonaro no TSE
Posicionamento de ministra pode formar maioria pela inelegibilidade do ex-presidente até 2030
O ministro Benedito Gonçalves e a ministra Cármen Lúcia, no TSE – Pedro Ladeira – 22.jun.23/Folhapress
JOSÉ MARQUES
FOLHA DE S.PAULO
BRASÍLIA – Responsável pelo voto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deve ser decisivo para formar maioria pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ministra Cármen Lúcia saiu em defesa nesta quinta-feira (29) do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves.
Cármen interrompeu o ministro Raul Araújo, que lia um voto contrário à inelegibilidade de Bolsonaro e dizia não haver conexão entre a ação e a minuta de golpe encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres.
Caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A sessão será retomada nesta sexta-feira, às 12h, justamente com o voto de Cármen. O placar atual é de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A ação do PDT foca a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
“Não me pareceu que no voto do ministro relator tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado [com a minuta golpista]”, disse Cármen.
O primeiro investigado, como é chamado na ação, é Bolsonaro. “Eu por exemplo, no meu voto, nem uso este dado. Fiz um voto apenas da cena que é o objeto do cuidado [a reunião com embaixadores]”, acrescentou.
“Vossa excelência está excluindo alguma coisa, mas sem pertinência com o que o relator teria dito. Não sei se o ministro Benedito acolhe a minha compreensão no sentido de que vossa excelência não se manifestou sobre este documento, este rascunho, nem isso foi fundamento de voto. Só para ficar claro”, disse Cármen, se dirigindo a Benedito.
Presidente do TSE, Moraes, acrescentou: “O longo voto do ministro relator se baseou na reunião. O fato de ter juntado essa minuta golpista em nada afetou o voto do relator, e não se apurou ainda —ainda— a responsabilidade disso.”
Benedito concordou e disse que “não se está apurando minuta”. “[A minuta] foi um reflexo da conclusão que eu tive no meu voto, dos efeitos do discurso feito em 2018 e na reunião que se apura no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”.
Raul rebateu e disse que houve “farta referência” à minuta no voto de Benedito.
Plenário do TSE no segundo dia de julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível Pedro Ladeira-27.jun.23/Folhapress
O processo no TSE mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022. Já foi formada maioria, porém, contra a inelegibilidade de Braga Netto —os quatro ministros que já votaram tiveram esse entendimento.
Dois dos ministros que votaram nesta quinta, Floriano e Tavares são professores da USP e assumiram o cargo em maio, em uma mudança na composição da corte influenciada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Na terça, o relator no TSE havia afirmado não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticando ainda a banalização do golpismo e destacando a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
Benedito defendeu que seu voto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e para inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se cabem investigações contra Bolsonaro pelas condutas em debate para além da Justiça Eleitoral.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, já admite recorrer ao STF em caso de derrota na corte eleitoral.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma série de crimes na apresentação feita a embaixadores em Brasília, em 18 de julho de 2022; as Adriano Vizoni-23.out.22/Folhapress
A ação contra Bolsonaro é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato.
Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a ação movida pelo PDT é “impostora e eivada de falsidade ideológica” e não está em julgamento o movimento político representado pelo ex-mandatário.
