Globo sobe o tom na Justiça e aponta assédio moral e salários superfaturados na TV de Collor

Em relatório, emissora carioca afirma que afiliada descumpriu várias cláusulas de compliance, o que já seria suficiente para justificar a rescisão do contrato com o canal do ex-presidente

Fernando Collor: Globo diz que cláusulas de compliance foram quebradas, e cita casos de assédio feitos por TV – Roque de Sá/Agência Senado

GABRIEL VAQUER

F5-FOLHA DE S.PAULO

ARACAJU – A Globo subiu o tom contra a TV Gazeta, sua afiliada em Alagoas, cujo dono é o ex-presidente Fernando Collor. Por decisão judicial, a emissora é obrigada a mantê-la como parceira desde o início do ano, mesmo após o fim do contrato de parceria, encerrado no último mês de dezembro.

No passado mês de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação. Apesar de ter conseguido derrubar a liminar que a obrigava a renovar a parceria até 2028, a Globo mantém o sinal da afiliada no ar enquanto espera a Justiça de Alagoas analisar o mérito da questão de forma definitiva.

Para tentar solucionar o assunto de uma vez por todas, a Globo entregou para o TJ-AL (Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas) um relatório em que explica que a TV Gazeta descumpriu diversas cláusulas de compliance e administração. Diante disso, a emissora defende que a postura do canal local não é condizente com o esperado pela atual gestão do conglomerado de mídia da família Marinho.

O documento foi obtido com exclusividade pelo F5. O relatório se baseou em três pontos: superfaturamento de salários para executivos sem formação adequada, assédio moral e sobrecarga dos funcionários. “De acordo com as políticas de compliance da Globo, esses elementos seriam suficientes para justificar a rescisão do contrato”, afirma a emissora.

Com relação ao primeiro ponto, a Globo diz que, segundo planilha de gastos apresentada na recuperação judicial da TV Gazeta, um executivo de alto cargo na empresa recebe salário de R$ 67 mil. “Esse salário é muito acima do mercado para um gestor de empresa de comunicação, especialmente considerando um estado como Alagoas, o segundo menor do país”, diz o documento.

Para a Globo, se a empresa tem capacidade de pagar esse salário, pode conseguir continuar sobrevivendo sem estar no guarda-chuva da maior empresa de comunicação do Brasil.

Com relação a assédio moral, a Globo apresentou ao menos três condenações judiciais contra a TV Gazeta em ações movidas por ex-funcionários. Todas tratam de estafa por excesso de trabalho na emissora de Collor.

Por fim, a Globo explica que a gestão da TV Gazeta não mudou nem mesmo após a morte de um funcionário de 24 anos, em 2008. Na época, Roberto Souza trabalhou por 24 horas seguidas e, ao retornar de carro para casa, cochilou ao volante e sofreu um acidente fatal.

Outro caso notório citado no relatório à Justiça é o fato de Collor ter usado a empresa para receber propina, em condenação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado.

“O risco jurídico relacionado à permanência dessa relação é motivo inequivocamente aptos a justificar o encerramento da relação com a TV Gazeta, inclusive em razão das regras de compliance às quais se submete a suplicante”, diz a Globo.

ENTENDA

No início de novembro de 2023, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação entre as duas empresas. Segundo o canal alagoano, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não conseguiria cumprir acordos para pagamento de dívidas incluídos em seu plano de recuperação judicial.

Ainda segundo a TV Gazeta, caso o contrato não fosse renovado, haveria demissões em massa, com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.

A TV Gazeta conseguiu uma liminar, após apoio do Ministério Público estadual, que obrigava a Globo a renovar o contrato de afiliação com a emissora de Fernando Collor até 2028. A liminar foi derrubada no início de janeiro.

Contudo, por determinação judicial, a TV Gazeta mantém o sinal da Globo no ar até a Justiça de Alagoas analisar o mérito da questão de forma definitiva. Ainda não há uma data para que o julgamento ocorra.

O F5 procurou a Globo, que não comenta casos judiciais em andamento. A TV Gazeta não se pronunciou até a última atualização deste texto.