Senado aprova PEC que interfere no STF após ofensiva de Pacheco; texto vai para Câmara

Proposta restringe decisões monocráticas de ministros da corte e ainda precisará passar por análise de deputados

Plenário do Senado Federal – Marcos Oliveira – 21.jun.2023/Agência Senado

JOÃO GABRIEL, JÚLIA CHAIB E BRUNO BOGHOSSIAN

FOLHA DE S.PAULO

BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), após uma ofensiva encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Foram 52 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção, tanto na votação do primeiro como do segundo turno. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A tramitação da PEC foi encampada nos últimos meses pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem sido vista por parlamentares ouvidos pela Folha como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.

A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo —para isso, obriga decisões colegiadas.

Foram ajustados alguns trechos do texto. Houve a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos —uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

Outra mudança foi excluir do escopo da PEC as decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente, em uma mudança que atenua o texto

Antes da votação, Pacheco negou que a movimentação fosse uma perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.

“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.

Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.

“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.

No entanto, segundo interlocutores, Moraes afirmou a Pacheco que é contra a proposta. O ministro disse a aliados, porém, que não entraria em conflito com o presidente do Senado em razão da matéria.

Rodrigo Pacheco (MG), durante entrevista para Folha, na residência oficial do Senado em 2021 Pedro Ladeira/Folhapress

A tramitação da proposta foi tomada por sinalizações eleitorais.

A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já chegou a pedir o microfone do plenário para “fazer público esse agradecimento mais uma vez a vossa excelência, o presidente Rodrigo Pacheco”.

“Isso é uma questão muito mais ampla que qualquer interesse eleitoral, meu ou de qualquer outro”, rebateu Pacheco, após ser questionado pela Folha.

Alcolumbre é um dos possíveis candidatos à presidência do Senado em 2025.

Chamou a atenção de parlamentares o fato de o líder do PSD, Otto Alencar (BA), ter liberado a bancada, mesmo ele sendo do mesmo partido de Pacheco —ele foi favorável à matéria na votação.

Na análise de membros da oposição, ficou demonstrada uma movimentação eleitoral de Alencar, que é, por outro lado, um possível e forte concorrente contra Alcolumbre pelo posto mais alto do Senado e do Congresso.

A interlocutores Otto disse que, caso tivesse sentido que a maior parte da bancada de seu partido seria contra a PEC, teria orientado o grupo desta forma.

Uma possível derrota na votação da matéria seria uma enorme derrota para Pacheco e para Alcolumbre, que a utilizaram para tentar se aproximar da oposição no Senado.

“Rodrigo Pacheco está vinculado espiritual e politicamente aos conceitos dessa proposta”, chegou a dizer o relator da matéria, Esperidão Amim (PP-SC).

Só PT e MDB, entre os partidos, se orientaram contra a PEC, e o PSB, além do já citado PSD, liberou sua bancada —no primeiro turno. Todos os outros foram favoráveis, e o governo não orientou sua bancada.

Dentre os nomes que se posicionaram contra a proposta, apenas Romário (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF) não são petistas, mdbistas ou do PSD.

O PT de Lula somou sete votos contra e PSD de Pacheco, quatro, no primeiro turno.

Eram necessários 49 votos para aprovação de uma PEC. Na terça, foi votado o chamado calendário especial —medida que permite que esse tipo de proposta tenha seus dois turnos de votação realizados no mesmo dia.

A deliberação do calendário teve 48 votos, suficiente para esse essa medida, mas menos do que seria necessário para o mérito do texto.

Nos bastidores, senadores ouvidos pela Folha reclamaram, ainda, também sob reserva, que houve pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes aliados ao governo Lula afirmam que a falta de mobilização é que provocou a mudança de planos.

Ministros do Supremo e aliados de Lula dizem acreditar que o texto terá tramitação mais lenta na Câmara.

Deputados próximos do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não veem o tema como uma das prioridades dele no momento. E o próprio deputado sinalizou a magistrados do Supremo que não daria celeridade à proposta.

Parlamentares, porém, admitem que a ala da oposição deve fazer forte pressão para que a proposta avance e temem que o presidente da Câmara ceda.