STF julga na terça a descriminalização do porte de maconha
Ainda está em discussão a quantidade específica e se esta decisão deve partir da Corte ou do Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na próxima terça-feira (25) o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas.
Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plenário da Corte na quinta-feira (20), quando o julgamento foi suspenso. Na ocasião, será fixada uma tese sobre o assunto.
Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1, com três vertentes em discussão, informa o R7.
Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se a decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Por isso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de maconha.
O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas.
Em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.
De Brasília
