Câmara de Maracaju retoma sessões plenárias com leitura de pareceres e encaminhamento de pejetos às comissões da Casa
A Câmara Municipal de Maracaju retomou a realização de sessões plenárias ordinárias depois de cumprir o recesso parlamentar de meio do ano.
A primeira sessão ordinárias do segundo semestre ocorreu na manhã desta segunda-feira oportunidade em que foi lido e votado os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças referentes ao projeto de lei 015/2023/PMM, que dispõe sobre a autorização legislativa para celebrar acordo judicial para a confissão de débitos oriundos do consumo de água e esgoto do Executivo Municipal junto à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), bem como colocá-lo em única discussão e votação.
Durante a sessão desta manhã, foi ainda encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças para emissão de parecer em tempo hábil o projeto de lei nº014/2023/PMM, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para desafetar e alienar por permuta bem imóvel pertencente ao município de Maracaju.
Já no âmbito de legislação de competência do Poder Legislativo foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o projeto de lei 011/2023/CMM e 013/2023/CMM que dispõem sobre denominação de logradouros públicos.
Por fim, foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças o projeto de lei nº 016/2023/ PMM que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo municipal para desafetar por doação bem imóvel pertencente ao município de Maracaju para parecer em tempo hábil. (Com informações de Laurinha Mendonça).
