Câmara de Vereadores aprova projeto regulamentando lei do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem
A Câmara de Vereadores de Maracaju aprovou, na sessão matinal desta segunda-feira, 2, o projeto de Lei nº 019/2023 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, dos Técnicos de Enfermagem e das parteiras.
O piso foi estabelecido em agosto de 2022, mas para o cumprimento do seu teor as câmaras de vereadores de todo o país devem aprovar legislação específica regulamentando o cumprimento no âmbito dos municípios.
Com a aprovação por unanimidade da lei, os profissionais da Enfermagem de Maracaju passam ter como piso salarial o valor de R$ 4.750,00, sendo este o piso do Enfermeiro Padrão; o piso salarial do Técnico de Enfermagem será de 70% desse valor e o piso do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira será equivalente a 50% do valor do piso do Enfermeiro Padrão.
O pagamento do piso salarial será proporcional à carga horária de 44 horas semanais, sendo que acaso a jornada trabalhada seja inferior à carga horária estabelecida, o pagamento será reduzido proporcionalmente.
“Este era um anseio dos profissionais da enfermagem que nos procuraram e hoje se torna realidade. Somos parceiros da enfermagem e vamos continuar trabalhando sempre em prol das melhorias salariais.” disse o presidente da Câmara, vereador Robert Ziemann.
