Câmara vota e aprova legislação sobre medidas de prevenção à Leishmaniose visceral em Maracaju
Projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Duó propondo regularizar legislação de prevenção à Leishmaniose visceral em Maracaju foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira, 11 de setembro. O projeto foi a plenário em segunda votação e agora deve ser encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal para sanção ou veto do prefeito Marcos Calderan.
Também de autoria do vereador Gustavo Duó o plenário das deliberações do Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº18/2023/CMM prevendo a inclusão das vacinas polivalente V8 para cães gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito municipal.
OUTRAS MATÉRIAS – Além dos dois projetos de lei citados, no Grande Expediente da sessão desta manhã na edilidade foi lido, discutido e votado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao veto 02/2023/PMM, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta da Rede Municipal de Saúde.
Também entrou na pauta de votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº022/2023, de autoria do vereador Robert Ziemann, que dispõe sobre a realização de queimadas no perímetro urbano no município de Maracaju. O projeto foi levado ao plenário para ser apreciado em primeira discussão e votação.
Ainda foi encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei complementar 05/2.023, de autoria do Legislativo Municipal, para parecer em tempo hábil. O projeto dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 009/2021- Código Tributário do Município de Maracaju.
Por fim, foram encaminhados também à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de lei nº 023, 024, 025, 026, 027/2.2023, todos de autoria do vereador Antônio João Marçal de Souza, Nenê da Vista Alegre para emissão de parecer em tempo hábil.
SERVIÇO – As sessões da Câmara de Vereadores acontecem todas as segundas-feiras as 08h00 da manhã na sede do Legislativo, sendo aberta ao público que também pode acompanhar o trabalho dos vereadores nos canais da Câmara nas redes sociais.
