Câmara vota leis regulamentando queimadas urbanas e estabelecendo normas gerais sobre segurança escolar

A Câmara de Vereadores de Maracaju realizou na manhã desta segunda-feira, 18, a tradicional sessão ordinária semanal. Durante o decorrer dos trabalhos, foram levados a plenários diversos projetos de leis, alguns de autoria de legisladores e outros oriundos do Poder Executivo.

O destaque da manhã ficaram para o projeto de lei de autoria do vereador Robert Ziemann, aprovado em segunda votação, que dispõe sobre a realização de queimadas no perímetro urbano no município de Maracaju, e ao projeto de lei 015/2023, do Poder Executivo que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito das instituições educacionais no município de Maracaju. Neste segundo caso foi lido e votado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social com o projeto votado em primeira discussão e votação.

OUTRAS MATÉRIAS – Ainda constou da Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira, as seguintes matérias:  

• Leitura e votação do pareceres da comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças referentes ao projeto de Lei complementar05/2023 de autoria do Legislativo Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 009/2021 – Código Tributário do Município. Após aprovação dos pareceres o projeto foi colocado em primeira discussão e votação.
• Leitura e votação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças, referentes ao Projeto de Lei nº04/2023/PMM, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 029 de 01 de agosto de 2003 e da Lei complementar nº 030, de 01 de agosto de 2006. Após aprovação dos pareceres o projeto foi colocado em primeira discussão e votação.
• Leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente aos Projetos de Lei 023/024/025/026/027/2023, bem como colocação em plenário para primeira discussão e votação.
  •    Encaminhamento para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final dos projetos de Lei nº 028/030/2023, de autoria do vereador Luciano França, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos para parecer em tempo hábil.
  •    Encaminhamento para a comissão de Legislação, Justiça e Redação final do veto nº 003/2023, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 029/2006 e dá outras providências para parecer em tempo hábil.
  •    Encaminhamento para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei 029/2023 de autoria do vereador Robert Ziemann para parecer em tempo hábil.