Ações de conscientização e combate à violação de direitos de crianças durante o Carnaval começam na sexta-feira
Com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre a importância de combater a exploração sexual e prevenir a violação de direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), irá realizar ações de mobilização durante os cinco dias de folia. Ao todo, sete equipes formadas por mais de 20 profissionais, com apoio de equipes do serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) irão abordar o público e comerciantes ambulantes na Praça do Papa, onde irão ocorrer os desfiles das escolas de samba na segunda (12) e terça-feira (13) e na Esplanada Ferroviária, local de apresentação dos blocos carnavalescos.
O trabalho das equipes dos três Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e da gerência de Média Complexidade começam nesta sexta-feira (09), na Esplanada Ferroviária e irá ocorrer das 15 às 19 horas. Já nos dias de desfile, as abordagens ocorrem até às 23 horas. Munidas de cartazes, banners e mensagens de conscientização, as equipes irão abordar os foliões para orientar quanto aos canais de denúncias e as situações que configuram crime contra as crianças e adolescentes.
O trabalho integra o Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e acontece em todo o país durante o período de carnaval. “É um momento de festa, mas que também pode se tornar espaço de violação de direitos, por isso precisamos ficar atentos às nossas crianças e qualquer situação suspeita deve ser denunciada”, disse a superintendente da Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister.
A superintendente ainda explica que, de acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de toda a população prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, por isso a realização da campanha e a intensificação das ações.
A campanha segue as diretrizes do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Além do Disque 100, o material informativo também traz contato dos Conselhos Tutelares e os celulares do Seas (67) 99660-6359 e (67) 99660-1469, utilizados pelas equipes que realizam as abordagens das pessoas em situação de rua mas que durante este período carnavalesco também serão um canal de denúncias sobre violação de direitos.
SEAS
Durante os dias de folia, as equipes do Seas seguem a rotina de trabalho normal, com as buscas ativas nas sete regiões de Campo Grande e o atendimento de denúncias realizadas via celular.
O trabalho de abordagem é realizado 24 horas, inclusive aos finais de semana. As abordagens são intensificadas na região central, viadutos, pontes, entroncamentos, praças e na região da Avenida Ernesto Geisel, locais onde há concentração maior dessa população.
Para os usuários que recusam o acolhimento, as equipes do Seas orientam sobre os serviços disponibilizados no Centro POP, localizado na Rua JOEL Dibo, 255, onde é possível realizar alimentação, higienização, emissão de documentação e acompanhamento psico jurídico social, bem como, encaminhamento às Comunidades Terapêuticas e unidades de acolhimentos institucionais.
De acordo com a Política de Assistência Social, as equipes da SAS fazem a oferta dos serviços às pessoas em situação de rua, que têm por opção aceitar ou não os serviços da Rede. As recusas de atendimento são um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Inciso XV.
Os usuários que aceitam o acolhimento são levados para uma das quatro unidades da Rede de Assistência Social para atendimento psicossocial. Em todas as unidades da SAS, além da assistência psicossocial, os usuários também são encaminhados para vagas de trabalho por meio de parceria com a Funsat.
