Papy (PSDB), vereador eleito presidente da Câmara Municipal de Campo Grande defendeu o aumento de 37,33% no salário dos vereadores
A justificativa para o reajuste de R$ 18,9 mil para R$ 26,01 mil, aprovado em dezembro de 2023, corresponde a 75% do salário mensal dos deputados estaduais, que hoje é de R$ 33.006,39.
“É sempre muito polêmico, sensível esse assunto, quando você fala de remuneração porque a classe política é desgastada, de modo geral. Então qualquer coisa que pareça vantagem à classe política, ela fica mal vista pela população. Mas é importante entender que a remuneração respeita uma regra constitucional, que estabelece que você fique dentro do parâmetro dos outros poderes, estabelece um teto constitucional, a partir disso todas as outras esferas do poder vão sendo remunerados. O que a população precisa entender, nós estamos falando das pessoas que lideram o orçamento da cidade, que têm uma grande responsabilidade. O parlamento é responsável pela representatividade das pessoas, ele é o fiscalizador do Executivo. Quanto mais você fortalece o Legislativo, melhor a população vai ter seus fiscalizadores (…) Quando você dá mais instrumentos, você tem uma Câmara mais fiscalizadora”.
Papy (PSDB), vereador eleito presidente da Câmara Municipal de Campo Grande
Lei do Silêncio
Em seu terceiro mandato, Papy também falou sobre a . A Câmara Municipal de Campo Grande finalizou os trabalhos legislativos de 2024 sem debater o tema, que surgiu com os novos bares na rua 14 de Julho.
“Essas leis que têm grandes alterações e impactos na cidade já têm uma liturgia de tramitação que obriga você a ter as ações de audiências públicas, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Inclusive, acompanhei no ano passado as audiências que a Prefeitura fez em relação à Lei do Silêncio, junto com outros segmentos da sociedade. Quanto mais você evidenciar isso e debater com a sociedade, mais aperfeiçoada essa lei será.” Papy (PSDB)
A Lei do Silêncio regulamenta a emissão sonora na região urbana durante o dia e a noite. O texto estabelece que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade.
O projeto está sob elaboração da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). O órgão elabora as regras para atualizar a regulamentação. O texto definitivo deve ser entregue para análise da Câmara no primeiro semestre de 2025.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Portal Primeira Página
