Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência está na pauta da CAE 21 de outubro de 2024 Nenhum comentário Ver
Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10 de outubro de 2024 Nenhum comentário Ver
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento 8 de outubro de 2024 Nenhum comentário Ver
Comissão aprova projeto que permite divulgação de nomes de investigados em algumas circunstâncias 30 de agosto de 2024 Nenhum comentário Ver
