Agência federal aprova a “privatização” da hidrovia do Rio Paraguai
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ontem aprovou e encaminhou a modelagem da concessão da hidrovia do Rio Paraguai para o Ministério de Portos e Aeroportos. O processo prevê a “privatização” da hidrovia e, assim, atribui ao ganhador da licitação a responsabilidade pela remoção dos bancos de areia que atrapalham o transporte, principalmente, de minério de ferro.
De acordo com a Antaq, a análise do Ministério será necessária para que seja verificado se o modelo proposto para a concessão da hidrovia está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional.
“Após a verificação do MPor [Ministério de Portos e Aeroportos], será aberta audiência e consulta pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos”, explicou a Antaq, em nota.
Conforme o Correio do Estado já havia adiantado, a previsão inicial da Antaq era de fazer a concessão do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM). Agora, a prioridade é a hidrovia do Rio Paraguai, conforme explicou o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, em entrevista à Rádio CNN na semana passada.
“Estamos apostando que a hidrovia do Paraguai será a primeira concessão a ser realizada. A meta é fazer essa audiência pública até fevereiro, para que, no ano que vem, possivelmente no começo do segundo semestre ou no fim do primeiro semestre, a gente tenha o edital lançado. De qualquer jeito, será realizada ainda em 2025. É uma meta totalmente viável”, afirmou.
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) disse ao Correio do Estado que é fundamental que a concessão ocorra para o desenvolvimento da navegação comercial na região pantaneira.
“Primeiro, ela agiliza essa questão dessas intervenções nos pontos críticos do Rio Paraguai e é o único modal de transporte que pode viabilizar, neste momento, o desenvolvimento daquela região. Até porque nós sabemos que a ferrovia está muito sucateada, a antiga Noroeste do Brasil, e isso vai demorar muito tempo e [demandar] investimento”, disse o deputado.
“Então, o que nós temos, digamos, de viabilidade mais imediata é a hidrovia. E outra coisa, ela é um modal que não é poluente, como é, por exemplo, a rodovia. Enfim, acho que é uma grande notícia para Mato Grosso do Sul e, particularmente, para a região de Corumbá”, finalizou.
CONCESSÃO
A hidrovia do Rio Paraguai objeto da deliberação da Antaq compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Conforme a Antaq, nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados.
Também haverá construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), e serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir a segurança e a confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Ainda de acordo com a Antaq, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Para o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.
“A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame”, detalhou a Antaq, em nota.
MOVIMENTAÇÃO
O transporte de cargas pelo Rio Paraguai deverá alcançar entre 25 milhões e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, segundo projeções realizadas após a concessão, representando um expressivo aumento em comparação aos números atuais.
Em 2023, as hidrovias no Brasil transportaram mais de 157 milhões de toneladas de cargas, correspondendo a quase 10% de toda a movimentação aquaviária do período.
Com a concessão, o Rio Paraguai passará a ter um calado de 3 metros durante períodos de cheia e de 2 m nas secas, garantindo a navegabilidade das embarcações ao longo de praticamente todo o ano.
O contrato também aborda as estiagens severas que têm ocorrido nos últimos anos, prevendo a distribuição de riscos entre os envolvidos. Nesse sentido, foi criada a Zona de Referência Hidrológica Contratual, uma ferramenta baseada em análise estatística do comportamento hidrológico do rio.
No ano passado, foram embarcados 7,91 milhões de toneladas de grãos e minérios nos portos de Corumbá e Porto Murtinho, um recorde e uma alta de quase 73% em relação ao ano anterior, o que equivale à retirada de 160 mil carretas das rodovias.
Desse total, 6 milhões de toneladas foram de minérios, seguidas por 1,62 milhão de toneladas de soja exportadas por Porto Murtinho.
Neste ano, no entanto, a seca severa trouxe um cenário crítico. O Rio Paraguai atingiu seu menor nível em 124 anos, marcando 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, superando o recorde de 1964, de 61 cm negativos.
Desde outubro, o nível começou a subir com a volta das chuvas e, nesta quarta-feira, chegou a 34 cm, mas ainda precisa subir 1,2 m para que o transporte seja normalizado.
Nos primeiros nove meses deste ano, a falta de água reduziu o transporte de minérios e soja em 60%, caindo de 6,88 milhões para 2,78 milhões de toneladas, em relação ao mesmo período do ano passado.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte: Correio do Estado
Foto: Rodolfo César
