Programação financeira do Estado prevê R$ 9,6 bilhões de outras fontes em 2025

O decreto n° 16.545, de 15 de janeiro de 2025, com os valores, foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (16).

Além disso, aprova-se a programação da arrecadação da receita estimada na LOA (Lei Orçamentária Anual), com recursos não vinculados de impostos. O valor é de R$ 16.344.410.100.

É vedada aos órgãos, aos fundos e às entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites estabelecidos no decreto publicado.

O decreto não se aplica às dotações orçamentárias relativas aos grupos de natureza de despesa de Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; e Amortização da Dívida.

A programação financeira serve para demonstrar como os recursos serão utilizados ao longo do ano. É uma forma de controle e execução do orçamento público aprovado na LOA.

Redação: Impacto mais – Mirtes Ramos

Fonte: Campo Grande News

Foto: Álvaro Rezende