“Queremos exploração de riquezas, mas dentro da legalidade”, diz Gilmar Mendes
Correio Braziliense
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (16/5) que é necessário haver a exploração de riquezas, como o ouro, mas isso deve ser feito “dentro dos marcos legais”. Ele também comentou a decisão da Corte de suspender o chamado princípio de “boa-fé” no comércio do ouro, que era usado na venda e exploração ilegal do minério.
O ministro discursou na abertura do Correio Debate: os caminhos do ouro, promovido pelo Correio Braziliense, com apoio da Casa da Moeda do Brasil. O evento trata sobre as formas de combater a exploração ilegal do metal e o fortalecimento do comércio regular do ouro, reúne autoridades, integrantes do governo e especialistas no tema, e é transmitido pelas redes do jornal.
“De fato, esse artigo há muito vinha dando polêmica, e muita gente vinha apontando que era uma disposição que, talvez, embasada na ideia de segurança jurídica, permitia a violação e, inclusive, a garimpagem ilegal nas terras indígenas, e dificultava a rastreabilidade do outro ilegal”, enfatizou o ministro.
Nova regulamentação
Em abril, Gilmar Mendes assinou uma liminar para suspender o princípio da boa fé, que foi referendada em 3 de maio pelo plenário do Supremo. A decisão também dá ao governo um prazo de 90 dias para apresentar uma nova regulamentação para a exploração do ouro. Segundo o dispositivo, compradores de ouro ilegal não eram responsabilizados caso não soubessem da origem ilícita do material.
“O dispositivo então acabava sendo uma forma cartorial de tratar do tema e não provocava, de fato, segurança jurídica”, disse ainda o magistrado. “As presunções trazidas na norma legislativa simplesmente acabam por sabotar a efetividade do controle de uma atividade que é sensível”, acrescentou.
O ministro Gilmar também afirmou que debater o tema é importante “para que nós voltemos a trilhar de maneira muito segura o caminho da legalidade. Queremos, sim, que haja atividades de exploração das riquezas, mas dentro dos marcos legais”, reforçou.
