13 de outubro de 2024

Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas

O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de educação básica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Conforme a proposta, todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, deverão apresentar:

  • número adequado de educandos por turma;

  • biblioteca;

  • laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados;

  • acesso à internet;

  • quadra poliesportiva coberta;

  • cozinha;

  • refeitório;

  • banheiros;

  • instalações com adequadas condições de acessibilidade;

  • acesso a energia elétrica;

  • abastecimento de água tratada;

  • esgotamento sanitário; e

  • manejo de resíduos sólidos.

Essas condições não constituem luxo ou privilégio. São requisitos necessários ao estabelecimento do padrão mínimo de qualidade nas escolas a fim de garantir o direito à educação”, defendeu o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Próximos passos


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial.

Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos

Fonte: Agência Câmara

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

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