O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem desempenhado um papel crucial na garantia da lisura e transparência das eleições municipais de 2024. Durante o período eleitoral, de 20 de junho a 31 de agosto, o MPMS realizou um total de 9.693 peticionamentos, demonstrando seu compromisso com a fiscalização e o cumprimento das normas vigentes para a disputa pelos cargos do Legislativo e Executivo dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

Além disso, foram apresentadas 255 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). Essas ações foram movidas contra candidatos que não atendiam aos requisitos necessários para concorrer, seja por não preencherem as condições de elegibilidade ou por apresentarem causas de inelegibilidade.

No mesmo período, o MPMS tem em tramitação 7.644 processos, reforçando sua atuação proativa e vigilante no acompanhamento das eleições.

“O trabalho do Ministério Público é essencial para assegurar que apenas os candidatos aptos e em conformidade com a legislação possam participar do pleito, garantindo assim a integridade do processo eleitoral”, assevera o Promotor de Justiça Moisés Casarotto, Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS.

Denúncias

No mesmo período, 364 denúncias relacionadas às Eleições de 2024 foram recebidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Destas, 329 foram admitidas e distribuídas às Promotorias de Justiça das respectivas Zonas Eleitorais, e as demais foram arquivadas, por insuficiência de elementos mínimos para apuração. As denúncias mais comuns são de propaganda irregular e compra de voto.

Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos

Fonte e arte: Assecom MPMS