Em último seminário do ano, envelhecimento populacional e direitos do idoso são tema central
Nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), realizou sua última formação do de 2024: o seminário “Envelhecimento da população sul-mato-grossense e suas repercussões no Judiciário de MS”, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). Sediado no plenário do Tribunal, o evento teve como objetivo o aperfeiçoamento técnico de magistrados, servidores e acadêmicos da área do Direito.
Na solenidade de abertura, o presidente em exercício do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, ressaltou que o envelhecimento é um fenômeno natural e o Poder Judiciário deve estar preparado para atuar na consolidação dos direitos das pessoas idosas. “Nós temos que ter um sistema de justiça que deve atuar ativamente nos direitos dessas pessoas, que nem sempre podem ser defendidas por eles mesmos. O Poder Judiciário deve estar preparado para receber e dar as melhores soluções e mais adequadas para cada um desses problemas”.
O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, apontou que a proteção dos direitos da pessoa idosa é um desafio internacional e expõe a necessidade de alinhar o Estado e o Brasil em consonância com os padrões globais de direitos humanos. “O Poder Judiciário deve ser mais do que um mero intérprete das leis, mas também um agente de transformação, precisamos cultivar a sensibilidade aguçada para compreender as demandas específicas de uma sociedade em crescimento e ter a eficiência necessária para atendê-la com justiça e humanidade”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil chegou a 22 milhões de pessoas no Censo Demográfico de 2023, cerca 11% da população, um aumento de 57,4% em relação ao último Censo, em 2010. Com o envelhecimento populacional sendo uma realidade crescente, o seminário surgiu com a finalidade de examinar as principais demandas judiciais que surgem em torno de saúde, previdência, direitos de curatela e tutela, e a adequação das práticas judiciais para atender a essa parcela da população.
Autoridades – O seminário contou com a participação de importantes nomes na defesa dos direitos humanos e da pessoa idosa. Entre os palestrantes, estavam o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Raphael Franco Castelo Branco Carvalho; o professor da Faculdade de Direito da UFMS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, que também atua como assessor técnico na Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, a coordenadora pedagógica da Ejud-MS, juíza Kelly Gaspar Duarte, e o diretor de Planejamento da Assessoria de Planejamento, Altair Junior Ancelmo Soares, falaram sobre a atuação do TJMS em relação às pessoas idosas.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Secom TJMS
