No município de Aquidauana, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) solicitou a prisão dos vereadores reeleitos e ex-presidentes da Câmara Municipal de Aquidauana, Wezer Lucarelli (PSDB) – presidente em 2021 e 2022 – e Nilson Pontim (PSDB) – presidente em 2023 e 2024. Ambos são investigados no âmbito da Operação Ad Blocker, que apura fraudes em contratos de publicidade da Câmara.
Segundo informações, a Justiça negou o pedido de prisão e autorizou apenas buscas e apreensões de documentos e equipamentos, como celulares e notebooks, necessários para a continuidade das investigações. Na última terça-feira (28), agentes do Gaeco cumpriram os mandados nas residências dos dois parlamentares, além da sede do Legislativo.
As investigações realizadas pelo Gaeco apontam irregularidades em um contrato de publicidade firmado em 2021, durante a gestão de Wezer Lucarelli, no valor inicial de R$ 500 mil. O contrato, que foi aditivado por três vezes – o último durante a gestão de Nilson Pontim – atingiu a cifra de R$ 1,6 milhão e permanece em vigor até fevereiro de 2025.
Denúncia e inércia do MP
O caso foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ao Ministério Público Estadual de Aquidauana (MP-MS). Enquanto o TCE-MS identificou uma série de irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato, o MP-MS, até o momento, não se manifestou publicamente sobre as investigações.
Segundo relatório do TCE-MS, o contrato foi “amparado em procedimento licitatório irregular, contaminando, em consequência, os atos subsequentes”. O órgão apontou, entre outras falhas, a ausência de nota de empenho no primeiro termo aditivo, ainda na gestão de Wezer, em 2022.
Ainda segundo a denúncia apresentada no início de 2024, Wezer Lucarelli teria montado uma engrenagem criminosa envolvendo agentes públicos e empresas ligadas diretamente a ele para desviar recursos públicos. Segundo as investigações, os objetivos do esquema eram o enriquecimento ilícito, o financiamento de um projeto de poder e a promoção pessoal de Wezer. O vereador teria coordenado todas as etapas do esquema, desde a nomeação de aliados até a execução dos desvios de recursos, beneficiando-se diretamente da corrupção.
De acordo com o Gaeco as evidências indicam que o contrato foi direcionado e que a empresa contratada teria sido utilizada para beneficiar interesses particulares de agentes públicos.
Em nota, o órgão declarou:
“A investigação aponta a existência de indícios da prática de crimes de fraude a processo licitatório e contrato dele decorrente, envolvendo agentes políticos, servidores públicos da Câmara Municipal de Aquidauana e empresários do ramo publicitário. Pela contratação, a referida Câmara de Vereadores já pagou valor milionário nos últimos três anos, e a execução do contrato aponta para inúmeras fraudes, inclusive o uso de supostos serviços para beneficiar interesse particular de agente público.”
Ao ser procurado pela reportagem do Midiamax, Wezer Lucarelli confirmou que o pedido de prisão contra ele e Nilson Pontim foi indeferido pela Justiça, mas se recusou a comentar o caso. Já Nilson Pontim não respondeu às mensagens ou ligações para apresentar sua versão.
Com o avanço na análise dos documentos apreendidos pelo Gaeco, cresce a pressão para que o Ministério Público de Aquidauana, órgão que sempre se posicionou publicamente e com considerável agilidade em casos semelhantes, se manifeste sobre o caso. A ausência de um posicionamento oficial até agora levanta questionamentos sobre a atuação do órgão, que é responsável por zelar pela aplicação da lei e pela proteção do interesse público.
