Veja o que abre e fecha no feriado da Consciência Negra em Campo Grande
Na quarta-feira (20), será celebrado oficialmente em todo o território nacional, o feriado do Dia da Consciência Negra, que marca, simbolicamente, a data de morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. Anteriormente a data dependia da lei municipal ou estadual, ou seja, a folga não era obrigatória. Com a mudança, mudou também a forma de funcionamento dos estabelecimentos da capital sul-mato-grossense.
Em anos anteriores, a data era reconhecida como feriado em apenas seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Mas, em 29 de novembro de 2023, tudo mudou. Foi aprovado no plenário o PL (Projeto de Lei) 3268/21 da Câmara dos Deputados, por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra.
Na sequência, a pendência ficou sob a sanção presidencial. Em 21 de dezembro do último ano, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que consagra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o Brasil.
A data busca celebrar a importância da cultura afro-brasileira e visa provocar reflexão na população sobre a contribuição dos negros no desenvolvimento da sociedade. Além de fomentar uma análise crítica sobre a discriminação racial, o racismo e as disparidades sociais.
Feita a alteração, é preciso elucidar que as regras para o CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que garantem manter uma relação saudável e de respeito entre empregadores e empregados, devem continuar a ser seguidas. A exemplo, é possível citar a remuneração em dobro ou a folga compensatória.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Agência Brasil
