Para nortear ações, Código de Ética da Ageprev é publicado no Diário Oficial

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Waldemar Hozano

Estabelecendo os valores, princípios e normas de conduta, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Código de Ética da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), cuja finalidade é nortear o encaminhamento da  sua missão, bem como o exercício das atividades de  sua  competência.

O Código se aplica a todos que trabalham na Ageprev, quer sejam agentes públicos, colaboradores ou prestadores de serviços, tendo como finalidade principal garantir a qualidade dos serviços prestados. Entre os seus objetivos destacam-se o fato de levar ao conhecimento dos agentes públicos os princípios e normas éticas que norteiam as suas atividades, promover o comportamento e a conduta ética como parte d excelência no serviço público, prevenir condutas que possam gerar conflitos entre o interesse público e o privado.

Há que se destacar, também, a busca de assegurar ao agente público a preservação de sua imagem e reputação. Para implementar e gerir o Código foi  criada Comissão de Ética, como instância de consulta, à qual caberá esclarecer dúvidas quanto à conformidade de conduta do agente público com os princípios e normas.

No Código está contido, como missão da Ageprev, entre outros compromissos, assegurar  aos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul e seus dependentes a  concessão e permanência dos benefícios previdenciários que lhes sejam devidos, zelar pela administração transparente do patrimônio bem como pelo equilíbrio financeiro e atuarial imprescindíveis  para a sustentabilidade e manutenção desses benefícios e, ainda, gerir o Sistema de Proteção Social dos Militares e a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul.

Como visão, está estabelecida a necessidade de ser referência em prestação  de  serviços de qualidade aos usuários da Agência de Previdência, bem como a governança com transparência e competência. Em sua publicação o documento elenca, também,  valores a serem observados, entre os quais o interesse público e a defesa e preservação do patrimônio público; a dignidade, o respeito e o decoro; o respeito ao  sigilo profissional e  a  segurança da informação; a economicidade, a sustentabilidade e a  responsabilidade socioambiental.

Ainda, como parte do documento, estão inseridos os deveres fundamentais e específicos, condutas e vedações e uma sessão especial tratando de conflitos de interesses, definidos como situações em que o desempenho das funções do agente público possa ser prejudicado pelo confronto entre  interesses públicos e privados tendo como consequência o comprometimento ou influência de maneira indevida no desempenho imparcial da função pública.

De acordo com o Diretor Presidente da Ageprev, Jorge Martins,  “a vigência do Código de Ética vem confirmar, na  realidade, tudo o que procuramos tornar possível no desempenho  das  funções desde que assumimos responsabilidade de gerenciar o cumprimento dos direitos dos segurados. O texto publicado vem consolidar aquilo que sempre tivemos como objetivo na nossa gestão”.