IPTU

Calendário de pagamento do IPTU e prêmios para moradores; veja regras

8 de dezembro de 2024
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O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” já tem datas previstas no cronograma municipal de Campo Grande para 2025. A partir do decreto n. 16.099, publicado no Diogrande desta sexta-feira (6), os contribuintes que estiverem com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em dia, poderão concorrer a 24 prêmios, entre automóveis, motocicletas, televisores e aparelhos de ar condicionado que serão sorteados em três remessas.

Ao todo, serão três sorteios. O 1º sorteio está marcado para o dia 18 de junho de 2025 e deve disponibilizar aos contribuintes participantes 8 prêmios. O 2º sorteio será realizado cerca de dois meses depois, no dia 20 de agosto de 2025 e também disponibilizará 8 prêmios, assim como o 3º sorteio, que deve ser realizado no dia 22 de outubro de 2025. Em cada etapa, serão sorteados os seguintes itens:

1 automóvel 0 km;
1 motocicleta 0 km;
3 televisores e;
3 aparelhos de ar condicionado.

O local e a hora dos sorteios serão definidos pelo poder executivo e divulgados nos órgãos de imprensa local. O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 90 dias após a realização do sorteio.

O participante que for sorteado e que não comparecer ou não reclamar o prêmio no prazo de 90 dias da data de realização do sorteio, perderá o direito, fazendo com que o prêmio retorne ao domínio do poder público municipal.

As cores do IPTU

Conta azul: para aqueles que receberem a conta nesta cor, a instrução é pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna;

Conta amarela: para aqueles que recebem este tipo de conta, é importante regularizar débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, até um dia antes do sorteio. A partir da resolução, por meio de quitação ou parcelamento, é possível preencher o cupom e depositá-lo na urna.

Preenchimento do cupom

As informações devem ser escritas de forma legível;
Nome do proprietário ou de qualquer pessoa física, ou jurídica;
O cupom deve constar CPF ou CNPJ, além do RG;
Endereço;
Bairro;
Contato telefônico;
Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade;

Fará jus ao prêmio o participante cujo nome constar no cupom sorteado preenchido e cuja inscrição imobiliária não possua débito de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Campo Grande–MS;
O cupom sorteado não retornará à urna para concorrer nos demais sorteios referentes à campanha do ano vigente.

Sobre os sorteios

Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada do CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), com a presença de comissão organizadora, autoridades representativas e comunidade.

No sorteio serão divulgados os nomes dos contemplados e os respectivos cupons serão auditados “in loco”, via sistema informatizado/PMCG. Caso o contemplado sorteado esteja inadimplente ou não seguir as regras dispostas, continuarão os sorteios até que se completem os 8 contemplados necessários.

Quem deve receber o prêmio?

Os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis, excetuando-se, unicamente, o caso de morte. Na ocorrência de falecimento, o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos e a autorização para o resgate dos mesmos deverá ser feita por alvará judicial. Caso o herdeiro seja menor de 18 anos ou incapaz, somente receberá o prêmio por intermédio de seu representante legal.

Quem não pode participar?

Os contribuintes que não podem participar são aqueles que possuem imóveis com benefício fiscal, isenção ou imunidade ao pagamento do IPTU, conforme legislação específica.