Após três meses, MPMS continua liderando esforços para mitigação de danos em Jaraguari após rompimento de barragem

Na última segunda-feira (25), o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS) realizou, em Campo Grande, mais uma sessão de mediação com a participação de Promotores de Justiça e representantes do empreendimento responsável pela barragem. O objetivo foi avançar nas tratativas para uma solução consensual que assegure tanto a recuperação ambiental quanto o suporte às vítimas.

Este foi o segundo encontro mediado pelo Compor, dando continuidade às negociações iniciadas anteriormente, sob a coordenação do Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da comarca de Bandeirantes.

Retrospectiva

Logo após o desastre, o MPMS mobilizou Promotores de Justiça e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Apoio às Atividades de Execução (Daex) para tratar sobre o caso. No dia 20 de agosto, a instituição criou um Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM) para atendimento aos moradores. Ainda houve a visita técnica do titular da comarca de Bandeirantes e capturas de imagens aéreas do local.

No dia seguinte, profissionais de Engenharia, Arquitetura, Psicologia e Serviço Social do Daex continuaram as visitas in loco para identificação, oitiva e acolhimento dos moradores atingidos. Preliminarmente, a perícia técnica apontou danos significativos ao meio ambiente, às propriedades rurais e às famílias da região. As equipes do MPMS realizaram entregas de cestas básicas, água, roupas e outros itens essenciais para as famílias afetadas, em 22 de agosto.

A instituição foi a primeira a realizar uma reunião, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para ouvir todos os atingidos pelo rompimento da barragem. Na ocasião, foram feitas escutas e o acolhimento das pessoas para a elaboração dos relatórios sociais com o levantamento dos danos ocasionados. Os presentes também receberam mais cestas básicas e outros itens emergenciais.

O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, em pronunciamento aos participantes, assegurou que o MPMS adotaria as providências necessárias, cumprindo sua função constitucional de agir em prol da sociedade.

Na última semana de agosto, reuniões foram realizadas com representantes da CCR MS Via, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) de Campo Grande e de Infraestrutura (de Jaraguari), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto de Perícia, Polícia Civil (Decat), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a comissão de moradores. Algumas, inclusive, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.

Após alinhamento e validação com o MPMS, os trabalhos foram iniciados, com a distribuição das incumbências entre as instituições envolvidas. Confira algumas delas:

• O MPMS ficou responsável pela elaboração de um croqui para análise sobre a possibilidade de desvio de rota da entrada do local afetado e enviar ofício à CCR com informações das placas dos veículos.

• À concessionária da via coube viabilizar a escolta para o transporte escolar, o credenciamento dos veículos dos moradores e órgãos públicos, a sinalização das rotas alternativas, a fiscalização permanente da rodovia e a realização de obras emergenciais de melhoria do local.

• A Semed ficou incumbida de verificar a oferta de um segundo veículo para realizar o transporte dos alunos que estudam na Capital e restabelecer o atendimento especial às crianças que necessitavam.

• A Sisep enviou um técnico para uma solução paliativa, a fim de viabilizar o acesso dos moradores da região.

• A Secretaria de Infraestrutura de Jaraguari encarregou-se de apoiar a Sisep na reconstrução da ponte.

Todas as ações foram concluídas até o início de setembro.

Medidas judiciais e reparação de danos

Com base nos levantamentos realizados, o MPMS, por meio da Promotoria de Justiça de Bandeirantes, obteve na Justiça a tutela antecipada para o bloqueio de R$ 35 milhões em bens das empresas responsáveis e de seus sócios, devido à insuficiência patrimonial das companhias. Este montante será destinado à reposição de danos identificados.

Além disso, em 18 de setembro, o MPMS se reuniu com as famílias afetadas para esclarecer os procedimentos e acompanhar a entrega dos documentos necessários. No mês seguinte, o Compor entrou nas negociações, ampliando os esforços para encontrar soluções que atendessem tanto aos interesses das vítimas quanto às questões ambientais.

A atuação do MPMS no caso reflete seu compromisso com a proteção das liberdades civis e democráticas, bem como com a garantia dos direitos sociais. Ao liderar os esforços para mitigar os danos causados pelo rompimento da barragem, a instituição reafirma seu papel fundamental na defesa da sociedade e do meio ambiente.

Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos

Fonte e fotos: Fotos: Assecom/MPMS