TJ reduz número de mandados atrasados e amplia cumprimento de medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alcançou uma expressiva melhora na gestão do cumprimento de mandados judiciais na comarca de Campo Grande, especialmente no que se refere aos casos de violência doméstica. O avanço é resultado de medidas estratégicas implementadas na atual gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins, durante o biênio 2023/2024, que adotou mecanismos eficazes para dar mais agilidade ao sistema.

De acordo com números fornecidos pela juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, diretora do Foro da comarca de Campo Grande, à Presidência do TJMS, a Controladoria de Mandados tem conseguido priorizar casos de violência doméstica, garantindo celeridade no atendimento às medidas protetivas. Atualmente, dos 96 analistas judiciários designados para o cumprimento de mandados, 12 atuam exclusivamente nas três varas especializadas nessa área.

A melhoria no fluxo de trabalho refletiu-se nos números: em 2024, a Controladoria de Mandados de Campo Grande cumpriu e devolveu 238.962 mandados, superando os 210.675 de 2023 e os 192.586 de 2022. Além disso, o índice de pontualidade melhorou significativamente, reduzindo de 3.167 em 2023 para 1.697 em 2024.

No início do biênio, havia mais de 11 mil mandados atrasados, sendo muitos referentes à violência doméstica. Hoje, esse número foi reduzido para 2.103, dos quais apenas 54 referem-se a medidas protetivas. Segundo a juíza Joseliza Turine, “a melhoria dos índices foi possível graças a um trabalho colaborativo em relação às unidades judiciais, a Controladoria e os oficiais de justiça, que juntos conseguimos ter um bom êxito no trabalho”.

O avanço se deu, em grande parte, devido à criação de um sistema de cobrança mensal dos mandados em atraso, regulamentado pela Portaria nº 201.281.082.0027/2024, já ratificada pela Corregedoria-Geral de Justiça. O modelo permite um controle mais rigoroso e até mesmo a suspensão temporária da distribuição de mandados para analistas que acumulam pendências.

Além disso, a Direção do Foro e a Controladoria de Mandados implementaram um fluxo eletrônico de cobrança de mandados, que poderá ser adotado em todo o Estado. O sistema se somará ao aplicativo e-Mandados, ferramenta que foi implantada como piloto inicialmente, depois expandido para toda a capital e agora vem sendo implantada no interior do Estado, para digitalizar e agilizar ainda mais o cumprimento das ordens judiciais.

Para o oficial de justiça Osvaldo Lemos Cardoso, o e-Mandados é uma ferramenta que veio para ficar. “É uma ferramenta moderna, construída e aperfeiçoada com participação da categoria de Oficiais de Justiça. Com foco na celeridade, veio para modernizar o cumprimento dos mandados”, concluiu.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressaltou que os resultados demonstram o compromisso da atual administração com a eficiência e a proteção dos direitos fundamentais. “A celeridade no cumprimento de medidas protetivas pode representar a diferença entre a vida e a morte para uma mulher vítima de violência. Esses avanços mostram que estamos no caminho certo ao investir em tecnologia e novas práticas de gestão”, afirmou.

“A expectativa é que a digitalização do sistema reduza cada vez mais a carga de trabalho manual, permitindo a realocação de servidores para atividades que demandem maior atuação humana, melhorando a qualidade da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul”, concluiu o presidente,  Des. Sérgio Fernandes Martins.