TJ fortalece acesso à justiça com participação no Juizado Especial Federal Itinerante
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a cidadania e o acesso à justiça ao participar, de 4 a 8 de novembro, do projeto Juizado Especial Federal Itinerante. A ação, que ocorre na Escola Municipal Cláudio de Oliveira, em Porto Murtinho, é uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).
A participação do TJMS se dá por meio da Carreta da Justiça e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e representa um passo significativo para garantir que os serviços judiciais cheguem a comunidades carentes e de difícil acesso, como é o caso de Porto Murtinho e das aldeias indígenas Tomázia e Alves de Barros, em Bonito. O Tribunal busca atender a população que muitas vezes enfrenta barreiras para acessar serviços essenciais, promovendo a inclusão social e a justiça para todos.
Ações e serviços disponíveis – Durante o evento, magistrados e servidores do TJMS estarão à disposição para oferecer uma ampla gama de serviços, incluindo reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, ações de cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, guarda, exames de DNA, entre outros.
A Coordenadoria da Mulher oferecerá atendimento às mulheres que se encontrarem em situação de vulnerabilidade, proporcionando orientações e suporte psicológico e jurídico, garantindo que as participantes recebam o acolhimento necessário e as informações adequadas sobre seus direitos. Além disso, serão divulgados os programas institucionais #TodosPorElas e Protetivas On-line.
Pelas demais instituições parceiras, os atendidos poderão também realizar consultas e requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul também prestará apoio, oferecendo informações sobre direito de família, incluindo pensão alimentícia.
Documentação necessária – Para garantir um atendimento eficiente, os interessados devem apresentar a seguinte documentação mínima: documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho ou carteira de pescador); comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água e luz); documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames); testemunhas, se necessário.
Colaboração com diversas instituições – O Tribunal de Justiça se une a uma rede de parceiros, incluindo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, INSS, entre outros. Essa colaboração é fundamental para garantir que os serviços oferecidos sejam abrangentes e atendam às necessidades da população.
Informações do serviço – Os atendimentos ocorrem na Escola Municipal Cláudio de Oliveira, localizada na Rua Amadeu Santos e Silva, 89, Centro, das 8 às 16 horas. Já na Aldeia Tomázia, o atendimento ocorre no dia 4, enquanto na Aldeia Alves de Barros, será no dia 5, ambas no mesmo horário geral de atendimento.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Secom TJMS
