TJMS dá início a implantação da Justiça Restaurativa na comarca de Três Lagoas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), iniciou a implementação da Justiça Restaurativa na comarca de Três Lagoas. Coordenado pelos desembargadores Vilson Bertelli e José Ale Ahmad Netto, e atendendo a solicitação da magistrada Mariana Yoshida, o Curso de Justiça Restaurativa, que aconteceu na comarca, contempla 100h/a divididas em atividades teóricas online, atividades presenciais e estágio supervisionado.

A primeira etapa encerrou na tarde desta sexta-feira, dia 25 de outubro. Os facilitadores em formação puderam aprender técnicas da metodologia restaurativa, perpassando pelos círculos preventivos aos conflitivos, e também realizaram o planejamento de atuação na comarca, por meio da técnica dragon dreaming, que consiste em uma metodologia para criar e desenvolver projetos de forma colaborativa, sustentável e criativa.

Conforme cronograma de estágio supervisionado, no mês de Dezembro será efetivada a instalação da Justiça Restaurativa (JR) e a inauguração da nova sala de atendimento da JR da Comarca.

Em visita técnica ao fórum de Três Lagoas, fez-se reunião com a magistrada do Juizado Especial Criminal, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, na qual se reforçou as vantagens da utilização da nova metodologia, prontificando-se a magistrada a enviar processos para a JR.

Saiba mais – A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados mediante a participação das partes, da comunidade e mediante formas diferenciadas de tratar a situação-problema, conforme dispõe a Resolução n. 225/2016.

Os princípios que orientam a Justiça Restaurativa são: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade.

O curso tem como formadores a servidora do TJMS, facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa Márcia Regina Soares Pereira; o servidor e facilitador Renato Fraulob Pissini e a servidora e facilitadora Rosimar Maria da Silva.