Condenado sob acusação de estuprar crianças de 11 e 13 anos, Zeca Lopes deve ser julgado pela 2ª vez
Por decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o empresário do ramo frigorífico José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, deve voltar ao banco dos réus pela segunda vez pelo estupro de duas meninas de 11 e 13 anos de idade.
Com a decisão, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve a realizar um novo julgamento que pode resultar em aumento, redução do tempo de condenação e até mesmo na absolvição do empresário.
A defesa de Zeca Lopes vem evitando deixar as decisões judiciais transitarem em julgado, interpondo recursos, como embargos de declaração, o que faz com que a sentença em definitivo seja adiada indefinidamente, o que causa revolta em familiares e amigos das crianças vítimas de estupro.
O RECURSO – De acordo com o ministro Joel Ilan Parciornik, relator do recurso dos advogados de defesa do empresário, houve falha na decisão da 3ª Câmara Criminal do TJMS que manteve a condenação de Zeca Lopes a 18 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na prática, a pena foi reduzida em um ano no TJMS, já que o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, havia condenado o dono de frigorífico a 19 anos de detenção, e o TJMS revisou para 18 anos.
Com a decisão do STJ, a turma recursal do TJMS vai ser obrigada a analisar argumentos da defesa que não foram considerados no primeiro julgamento, sendo que os embargos de declaração podem alterar a sentença e até levar à absolvição de Zeca Lopes.
No voto, o ministro destacou que houve omissão relevante da 3ª Câmara Criminal do TJMS ao analisar os embargos de declaração do empresário.
O voto dele foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Dantas Ribeiro. “Na prática, o processo volta à etapa do julgamento dos embargos de declaração opostos pela defesa contra o acórdão que julgou o recurso de apelação. O STJ entendeu que o julgamento dos embargos pelo Tribunal foi nulo, por ter incorrido em negativa de prestação jurisdicional”, explicou o advogado de defesa, José Belga Trad.
Já as mulheres, que foram condenadas no mesmo processo, não tiveram a mesma sorte no STJ e os ministros negaram os pedidos para que a corte estadual também analisasse os embargos de declaração. “Há uma publicidade ostensivamente opressiva neste caso, que busca retirar do José Carlos o direito a um julgamento técnico e isento”, lamentou o defensor, sobre o acompanhamento do caso pelos meios de comunicação.
O novo julgamento ainda não tem data definida para acontecer.
