Proposta de regularização fundiária avança e ganha mais uma edição do Mérito da Questão
O Lar Legal MS, assunto que envolve inclusão e justiça social, merece mais uma edição do Mérito da Questão. O programa vai ao ar hoje (12) de novembro, às 7 horas, no canal 7.2 da TV aberta. O tema é uma proposta do Tribunal de Justiça para promover a regularização fundiária e, consequentemente, a valorização das moradias e garantia da dignidade e segurança jurídica da população mais vulnerável.
Para falar sobre tudo isso e o quanto a inciativa ainda pode avançar, o entrevistado é o gestor da realização em andamento, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que enfatizou: “essas famílias normalmente estão naquelas áreas que foram vendidos os lotes, mas eles não foram regularizados, principalmente em Campo Grande há muito dessa situação. Quem recebe o título passa a melhorar o imóvel. Se torna um bem para toda a municipalidade”.
Assim, o programa Lar Legal continua a se expandir e beneficiar mais famílias em Mato Grosso do Sul. Desde a primeira entrega, realizada em 19 de abril de 2024, em Fátima do Sul, o número de municípios atendidos tem aumentado e atualmente abrange Anaurilândia, Fátima do Sul, Campo Grande, Santa Rita do Rio Pardo, Angélica, Bataguassu, Bonito, Dourados, Naviraí, Brasilândia, Iguatemi e Japorã.
E para que alcance grande parte das famílias que realmente precisam, o desembargador vai esclarecer no programa dessa terça-feira questões como qual a importância de um título de propriedade, se vale para cidades e áreas rurais, qual o passo a passo para conquistar o título e qual o custo da regularização para o beneficiado. Aproveite a oportunidade e fique sabendo o que está sendo feito pelo TJMS para assegurar o direito social à moradia.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Secom TJMS
