PMA de Cassilândia autua paulista em R$ 46 mil por erosões em 9 hectares de áreas de nascentes e matas ciliares
Assessoria de Comunicação PMA
Um paulista de 44 anos, residente em Penápolis (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 46.150 pelos danos ambientais causados por erosões em áreas protegidas por lei – e córrego – encontrados na sua propriedade no município. A autuação ocorreu ontem no dia 9 de maio, quando Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e autuaram o homem, em razão de degradação ambiental de áreas protegidas de nascentes e matas ciliares de córrego, devido a processos erosivos e consequente assoreamento de um curso d’água.
Na fazenda do autuado, foram encontrados sete pontos de erosões, afetando área total de 9,23 hectares, com processos erosivos do tipo ravinas e algumas voçorocas de grande porte que atingiram o lençol freático. Os Policiais perceberam que a remoção da vegetação sem quaisquer medidas de conservação do solo exigidas em Lei, aliada à alta declividade da bacia, bem como o pisoteio de gado em área protegida de preservação permanente, contribuíram para os processos erosivos e as degradações encontradas.
O Infrator responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena é de um a três anos de detenção. A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
