Riedel discute com bancada federal medidas para proteger MS de perdas com a reforma tributária
Para discutir a reforma tributária, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta segunda-feira (19) com deputados da bancada federal do Estado. O objetivo é defender pontos e mecanismos que possam proteger Mato Grosso do Sul de eventuais perdas de receita. A intenção é que estes termos já estejam presentes no texto original que vai à votação.
O coordenador da bancada, o deputado federal Vander Loubet, destacou que todos são a favor da reforma, mas que os parlamentares vão trabalhar por pontos essenciais ao Estado neste projeto, para que ele não seja penalizado.Riedel se colocou à disposição da bancada federal para repasse de informações (Foto Álvaro Rezende)
“O governador nos colocou pontos que são importantes ao Estado, que não podemos abrir mão. Isto unifica toda a bancada, por exemplo na continuação do Fundersul, na criação de um fundo regional que faça compensação de eventuais perdas de receita, mas que já esteja na PEC da reforma, assim como a política de incentivos fiscais”, descreveu o deputado.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou da reunião e disse que este trabalho conjunto com a bancada é importante. “O governador já sinalizou a importância da reforma, da simplificação, assim como cidadania fiscal e transparência, mas Mato Grosso do Sul tem pontos importantes que devemos lutar”, ponderou.
Ela citou o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), que financia projetos de infraestrutura, assim como o fundo de desenvolvimento regional, para recompor as perdas do Estado, e a importância dos incentivos fiscais para atrair empresas e gerar empregos.
“O Estado tem crescido acima da média da inflação ao longo dos anos, porque fez o seu dever de casa, está em desenvolvimento. No caso do fundo regional este não pode ficar vinculado a FPE ou critério populacional e já sobre os incentivos que tem o prazo de 2032, que se possa manter contratos e convênios ou faça outras medidas, como alíquotas interestaduais”, descreveu.
O Governo do Estado se colocou à disposição da bancada federal para repasse de informações e subsídios técnicos necessários para o período de votação da reforma no Congresso Nacional.
Além do governador, participaram da reunião o vice-governador Barbosinha, os secretários Pedro Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. Além dos deputados federais Vander Loubet, Marcos Pollon, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Luiz Ovando.
