Recurso e pedido de provas adiam desfecho de ação sobre Parque dos Poderes
O Governo do Estado ingressou com um agravo de instrumento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou a inversão do ônus da prova na ação que discute a possibilidade de desmatar trechos do Parque dos Poderes para a construção ou ampliação de prédios. A análise vai acabar estendendo a demanda, iniciada em 2019, que tem ainda pendente pedido dos autores da ação, um grupo que defende a preservação do local, para que sejam apresentadas todas as obras previstas, além do depoimento de nove pessoas.
O processo tinha sido sentenciado no começo de 2024, homologando um acordo que permitiria 11 intervenções em áreas de mata nativa para obras, com a concordância do Ministério Público. Quem assinou foi a então juíza Elizabeth Baisch, hoje desembargadora, durante as férias do titular. Na volta, em maio do ano passado, Corrêa anulou a sentença, apontando que o processo ainda não estava maduro para desfecho.
No curso do processo, o juiz decidiu, em novembro, que o Estado deveria assumir o ônus de trazer provas, como ocorre em muitas ações coletivas. Dessa decisão, o Governo do Estado apresentou o recurso, que começou a tramitar ontem, enviado ao magistrado que já analisa o caso no TJ, juiz Vitor Guibo.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) sustenta que não seria o caso de atribuir ao Executivo a obrigação de trazer as provas, medida adotada em ações coletivas quando uma das partes tem dificuldade de demonstrar o que está alegando. “Não há evidência, no pleito da assistente, da verossimilhança do requerido, da sua hipossuficiência em produzir a prova, da impossibilidade de fazê-la ou ainda da maior facilidade de obtenção pela parte adversa”, consta na alegação.
Produção de provas – Ao mesmo tempo em que o governo questiona a obrigação do ônus da prova, os ambientalistas apresentaram uma petição com 14 tópicos sobre possíveis empreendimentos no parque, como solicitação de informações à prefeitura sobre alvarás, ao TJMS sobre construção do Palácio da Justiça, e ao Estado que explique sobre o impacto para os bichos, o risco de aumento de erosão no lago do Parque das Nações e a especificação do local de cada área que pretende usar para construções e o que quer fazer.
O grupo ainda indica nove pessoas que espera que sejam chamadas como testemunhas. Já o Executivo apresentou pedido para que seja feita uma perícia nas áreas para avaliar a vegetação que seria impactada. Esses pedidos foram apresentados às vésperas do recesso do Judiciário e ainda não foram analisados.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte: Campo Grande News
Foto: Divulgação
