Mobilização em Brasília alerta para os riscos da PEC 45/2024
Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) estão em Brasília para fazer parte da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, apresentada pelo Governo Federal.
A PEC propõe mudanças significativas no regime jurídico dos servidores públicos, centralizando as decisões na União e comprometendo a autonomia de Estados e Municípios.
O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, alerta que a proposta desestrutura carreiras essenciais ao funcionamento do Estado.
Opiniões contrárias
Para o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a PEC 45/2024 representa um retrocesso, conforme declarado a jornalistas durante uma agenda em Campo Grande nesta segunda-feira (16 de dezembro). Riedel destacou que a proposição não aborda de maneira estruturada as necessidades das carreiras públicas e pode criar gargalos significativos.
“Coloca-se uma PEC dessas, que ataca pontualmente uma questão e aí cria o desequilíbrio”, pontua o chefe do Executivo estadual. “Eu acho que a gente tem que retornar para algo mais estrutural na reforma administrativa,” afirmou Riedel.
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargador Carlos Muta, também criticou a PEC em entrevista à imprensa, afirmando que “não foi fruto de um debate aberto, maduro e qualificado”.
“A insegurança institucional de meios que se pretende impor resultará em forte contenção e economia da capacidade funcional e estrutural do Poder Judiciário,” destacou.
Como está
A PEC 45/2004 está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser colocada na pauta do plenário da Casa ainda essa semana
Redação: Impacto mais – Mirtes Ramos
Fonte e fotos: Assecom/MPMS
