MPMS é agente na defesa dos direitos das crianças
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) possui papel fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando por meio da fiscalização do cumprimento das leis que garantem a integridade, a saúde, a educação e o bem-estar de crianças e adolescentes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 35 milhões de crianças. O número representa 17% da população brasileira.
É por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ), do Núcleo da Infância e da Juventude (NUIJ) e dos órgãos de execução, que o MPMS promove campanhas educativas e programas de conscientização, orientando a população sobre a importância de denunciar casos de violação de direitos das crianças.
A Promotora de Justiça do NUIJ, Fabrícia Barbosa Lima, esclarece sobre o papel da instituição para assegurar os direitos das crianças. “O MPMS desempenha papel fundamental na proteção integral das crianças e na garantia, com absoluta prioridade, de seus direitos”.
A Promotora também destaca algumas ações do MPMS. “Entre as inúmeras iniciativas institucionais nesse sentido, destacam-se aquelas de estímulo às doações aos Fundos da Infância e Juventude para implementação de projetos, de defesa da Primeira Infância, de proteção de crianças vítimas de violência, de prevenção e combate à violência, sobretudo, sexual, de acompanhamento de crianças em situação de acolhimento, de fortalecimento da rede de proteção e do fomento a políticas públicas”.
Uma das maneiras de fazer doações aos Fundos da Infância e Juventude é pela Declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e outros 3% para o Fundo do Idoso, enquanto as empresas podem destinar 1% do imposto devido, para cada um.
Histórico da data
No Brasil, o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro. A data foi estabelecida na década de 1920. Em 1923, o país foi sede do Congresso Sul-Americano da Criança e o evento trouxe um grande debate acerca da importância de defender os interesses e direitos das crianças. O debate motivou o deputado federal Galdino Valle Filho a propor a criação do Dia das Crianças. O projeto de lei estabelecido foi sancionado por meio do Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e arte: Assecom/MPMS
