Capital terá 2º refis do ano com 80% de desconto
A Câmara dos Vereadores de Campo Grande aprovou por unanimidade nesta terça-feira (29) o segundo Refis (Programa de Regularização Fiscal) de 2024. O primeiro aconteceu em julho. O objetivo é o refinanciamento de débitos tributários e oferece formas de parcelamentos e descontos para população que possui dívidas com a prefeitura. Desta vez os descontos são de 80%. Aqueles que optarem pelo parcelamento terão 60% de desconto. O Refis acontecerá de 4 de novembro a 6 de dezembro.
Inicialmente o Projeto de Lei contava com 75% de desconto em juros e multa, mas os vereadores fizeram uma emenda que ampliou o percentual. Além dessa alteração, os parlamentares também fizeram outra emenda para modificar uma regra que a prefeitura colocou, elevando de 3% para 5% o percentual de contribuição.
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), explicou que então mexendo numa alíquota que não é o Refis.
“Nós fizemos uma emenda mantendo os 3% que Campo Grande cobra dos profissionais liberais, autônomos. Por exemplo, você tem uma borracharia, tem ali uma pessoa, você vende uma fruta ou vende um negócio paga 3%. O advogado, o médico que dá a nota fiscal, paga 3%. E aí com o Refis de agora, eles [Prefeitura] mandaram, incluindo eles [ autônomos] também, com 5%. Então mexendo numa alíquota que não é o Refis”, disse.
Ele pontua que o Programa não pode mexer em alíquota, mas sim em juros e multas. “Então, isso aí a gente tirou, vai manter os 3%, porque se não, amanhã estará cheio de profissionais liberais aqui, xingando a câmara, que nós aumentamos o imposto dele no final de ano difícil”.
De acordo com o texto, os débitos que fazem parte do programa são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), multas de infração, com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte: Campo Grande News
Foto: Henrique Kawaminami
