Prefeita vai à Justiça contra Câmara para derrubar aumento salarial
A inicial explica que, embora no projeto haja tabela com impacto financeiro, a estimativa prevista não respeita o que diz a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A peça, assinada pelo adjunto da PGM, Marcelino Pereira dos Santos, traz pedidos semelhantes, julgados e deferidos para exemplificar o caso.
“Caso realmente implementados os subsídios, acarretará graves prejuízos à economia pública e reestruturação organizacional dos Órgãos Municipais, com aumento de despesas sem o correto estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que certamente irá produzir grande impacto financeiro na sua vigência, pois afetará a plicação de verbas a outros setores de interesse público”.
Adin
Até o momento, não há movimentação na Adin.
Antes e depois
Como ficam os salários caso a lei entre em vigor:
Prefeita Adriane Lopes:
- Salário anterior: R$ 21.263,62
- Salário novo: R$ 41.845,62
- Aumento: 96%
Vice-prefeita Camila Nascimento:
- Salário anterior: R$ 15.947,03
- Salário novo: R$ 37.658,61
- Aumento: 136%
Secretários e chefes de autarquias:
- Salário anterior: R$ 11.619,70
- Salário novo: R$ 35.657,50
- Aumento: 206%
Vereadores
Com o reajuste nos salários dos vereadores, sob a justificativa de corresponder a 75% do salário mensal dos deputados estaduais, o valor passa de R$ 18,9 mil para R$ 26,1 mil, o que significa 38% a mais na remuneração.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte: Portal Primeira Página
Foto: Augusto Castro
