Comitê Gestor da 1ª Infância realiza entrega e divulgação do Plano de Ação 2024/2029
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de MS e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância realizaram na última sexta-feira, dia 18 de outubro, a entrega e apresentação do Plano de Ação da Primeira Infância do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para o período de 2024 a 2029 a instituições envolvidas e áreas do Tribunal de Justiça que trabalharão conjuntamente na implantação do respectivo plano que define cinco eixos estratégicos de atuação que visam assegurar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade.
No período da manhã, a coordenadora do Comitê, juíza Katy Braun do Prado, apresentou o Plano de Ação ao Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior e também a Superintendente de Assistência Socieducativa, Tatiana Rezende Nassar Cintra.
No período da tarde, as áreas do Tribunal de Justiça envolvidas na execução das ações receberam o Plano de Ação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância e foram sensibilizadas para garantir o envolvimento necessário na fiel execução das ações em benefício das crianças do Estado.
O Plano de Ação foi aprovado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, no dia 18 de julho deste ano contendo os respectivos eixos de atuação: o eixo das mulheres presas e adolescentes internadas, que sejam mães de crianças de até seis anos; o eixo de proteção das crianças na dissolução da sociedade conjugal; o eixo de destituição do poder familiar e adoção; o eixo das unidades de acolhimento de famílias acolhedoras; e o eixo 5, que é da estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas da infância e adolescência.
O Plano de Ação contém mais de 50 objetivos que visam garantir o atendimento a crianças na primeira infância e suas famílias no âmbito do Poder Judiciário e demais órgãos da Rede de Proteção, cujas ações devem estar atentas às desigualdades sociais, práticas discriminatórias e falta de equidade de oportunidades que impeçam o desenvolvimento humano integral, especialmente em situações de maior vulnerabilidade na primeira infância.
Na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro, demais instituições envolvidas receberão o Plano de Ação para o devido engajamento.
Saiba mais – O Comitê Gestor Local da Primeira Infância foi criado em cumprimento da Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver um plano de ação que fortaleça a primeira infância no âmbito do Tribunal de Justiça, entre outras atribuições.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Secretaria de Comunicação TJMS
