Vereador Peninha aciona MPE e TCE para determinar Executivo a realizar concurso público em Rochedo
O vereador Valdemir Lúcio Rômulo, o Peninha, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) sugerindo a intervenção dos dois órgãos fiscalizadores no sentido de determinar a realização de concurso público para a contratação de novos servidores para atender às necessidades da administração municipal.
Peninha apresentou na última reunião da Câmara Municipal, um requerimento endereçado ao conselheiro Jerson Domingos, presidente do TCE, e à Dra. Juliana Pelegrino Vieira, promotora de Justiça da Comarca de Rio Negro, aos quais solicitou intervenção junto ao chefe do Executivo Municipal Rochedense determinando a realização de concurso público para preenchimento de vagas do quadro de servidores efetivos, assim como para o preenchimento de vagas no quadro de professores da Rede Municipal de Ensino.
No expediente regimental, que teve cópia enviada também à Ouvidoria do Ministério Público, o vereador Peninha expôs que o pedido se justifica diante de reclamações de moradores de Rochedo que clamam pela realização de um certame de provas e títulos em que as pessoas que almejam seguir a carreira no serviço público concorram em igualdade de condições.
“Este é um pleito que eu conheço bem, pois quando fui presidente da Câmara dei início ao processo de realização de concurso público para contratação de servidores, providência esta que deve ser adotada pela Prefeitura Municipal, cujo quadro de servidores, defasado, não acompanhou o processo de crescimento de Rochedo, tanto que hoje existem nada menos do que 224 servidores contratados contra 213 servidores efetivos” esclareceu o vereador.
Finalizando sua exposição de motivos para a apresentação da propositura, Peninha enfatizou que, com a atual realidade, o quadro de servidores da Prefeitura de Rochedo traz prejuízos à população pela falta de servidores de carreira para assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
