A pedido do MPMS, Estado e Prefeitura deverão reduzir fila para consulta com psiquiatra em Campo Grande
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Estado e o município de Campo Grande deverão reduzir a fila de espera para acesso à primeira consulta com psiquiatras. A determinação consta em sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu pedido liminar, com tutela de urgência, apresentado pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, por meio de Ação Civil Pública. A decisão também prevê multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Cabe recurso da decisão.
Segundo o dado mais recente, 3.560 pessoas aguardam por uma consulta na especialidade de psiquiatria em Campo Grande. Desses, 2.833 são pacientes adultos e 727 são pacientes da psiquiatria pediátrica. A solicitação mais antiga para marcação de consulta data do dia 24 de setembro de 2023, ou seja, os pacientes têm aguardado por até um ano para acesso à consulta médica na especialidade.
Entre os que aguardam na fila, 74 foram classificados como risco amarelo (urgente); 2.576 com risco verde (pouco urgente) e 880 com risco azul (não urgente). Chama a atenção, conforme narrado na Ação Civil Pública, o fato de que, entre os solicitantes classificados como “urgente”, a maior parte (43) é de pacientes pediátricos. Os dados foram fornecidos ao MPMS pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em agosto deste ano.
Na ação proposta, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz pediu à Justiça que determinasse ao Estado e ao município a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas, observando-se os critérios clínicos de risco – como o quadro clínico, idade e gravidade – e não ultrapassando o prazo máximo de espera de cem dias para consultas (conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça).
Fila permanece – Os fatos apresentados na ACP foram apurados no âmbito de um inquérito civil, instaurado em 2019, para investigar a demanda reprimida por consultas em psiquiatria adulta e infantil no município e as medidas a serem adotadas para reduzir as filas.
Desde então, conforme os autos, a expressiva espera permaneceu, conforme o quadro abaixo, que demonstra o quantitativo de pacientes que aguardavam por uma consulta em psiquiatria.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Ascom MPMS
