TJMS leva ações de inclusão a comunidades indígenas de Caarapó durante programa MS em Ação

No último fim de semana, moradores da aldeia Te’yíkue, localizada no município de Caarapó, foram impactados por uma ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que levou serviços jurídicos gratuitos à população da região. A iniciativa é parte do Programa MS em Ação, promovido pelo Governo do Estado, e contou com a presença de três importantes projetos do TJMS: o ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais’, o ônibus da Justiça Itinerante e a Coordenadoria da Mulher.

A ação é parte do esforço contínuo do TJMS para ampliar o acesso à justiça e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou condição, possam exercer seus direitos de forma plena. Muitas comunidades indígenas enfrentam desafios como o isolamento geográfico, a dificuldade de deslocamento e a barreira da língua, fatores que frequentemente dificultam o acesso à justiça formal.

Durante o evento, os moradores da aldeia Te’yíkue puderam contar com serviços jurídicos essenciais, como orientações sobre direitos civis, assistência jurídica em processos de guarda, pensão alimentícia e divórcio; apoio em questões relacionadas a direitos humanos e violência doméstica; e consultoria sobre questões criminais e familiares, entre outros serviços.

A ação reforça o compromisso do Tribunal em promover a inclusão social e a democratização do acesso à justiça, visando garantir que todos tenham seus direitos respeitados, especialmente as populações que, por questões históricas e sociais, ainda enfrentam obstáculos para acessar o sistema de justiça.

No geral, o TJMS contou com a atuação de 20 servidores que registraram 755 atendimentos à comunidade local, resultando na abertura de 102 processos. Ao longo do fim de semana, foram realizadas quatro retificações de registro civil e um registro tardio, além de 97 casamentos.

A presença do projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais’, que levou uma equipe de servidores e a van dos Juizados Especiais até o local, se mostrou fundamental para promover um atendimento especializado, respeitando as tradições e a cultura dos povos indígenas.

Outro destaque foi a presença do ônibus da Justiça Itinerante, que leva até as comunidades um espaço estruturado e adequado para a realização de atendimentos e audiências. A unidade móvel oferece uma gama de serviços que vão desde o registro de documentos até a realização de audiências, o que é um diferencial importante para quem enfrenta dificuldades de locomoção até as unidades judiciais da cidade.

Já a Coordenadoria da Mulher esteve presente com o intuito de promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial e jurídico. Durante o encontro, foi promovida uma roda de conversa que ofereceu um espaço seguro para que as mulheres indígenas expressassem suas preocupações e desafios diários. A roda de conversa teve a parceria da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e do Programa Mulher Segura (Promuse), da Polícia Militar do Estado.

A Coordenadoria da Mulher também apresentou a ferramenta de medidas protetivas online e ofereceu orientações sobre o uso da plataforma ConectaJus Mulher, além de informar sobre canais de denúncia como o Ligue 180. A desembargadora Jaceguara Dantas, que esteve presente no local, destacou a campanha #TodosPorElas e o compromisso em manter um diálogo aberto com as comunidades indígenas para apoiar as mulheres e garantir que suas vozes sejam ouvidas.

Impacto – Os moradores da aldeia Te’yíkue mostraram-se bastante receptivos à ação, muitos aproveitando a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre seus direitos e solucionar pendências jurídicas. A iniciativa também promoveu um ambiente de diálogo e aproximação entre a comunidade indígena e os representantes do Judiciário.

MS em Ação – A 5ª edição do MS em Ação, promovido pelo Governo do Estado, levou serviços essenciais aos povos indígenas da aldeia Te’yikue e região. Durante dois dias, a Escola Estadual Indígena Yvy Poty foi o centro das atividades. Ao todo, foram realizados 16.550 atendimentos, incluindo mais de 700 emissões de documentos, além de consultas médicas e odontológicas, vacinação, solicitação de benefícios junto ao INSS e assistência jurídica.