Plenário do TJ sedia seminário sobre sustentabilidade e desafios socioambientais
Direito ambiental, agronegócio e sustentabilidade foram as temáticas debatidas no seminário ‘Desafios Socioambientais Contemporâneos’, organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado (Ejud-MS). O evento foi realizado na última sexta-feira, dia 18 de outubro, no Plenário do Tribunal Pleno, em Campo Grande, e contou com painéis conduzidos por pesquisadores e profissionais.
O seminário teve como finalidade capacitar os participantes na compreensão e aplicação dos princípios do Direito Ambiental e as práticas do agronegócio de forma sustentável. O evento foi direcionado principalmente a magistrados, servidores do Poder Judiciário, profissionais das áreas jurídicas e acadêmicos da área do Direito.
Na solenidade de abertura, o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, representando o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou a relevância de debater as questões socioambientais dentro do Poder Judiciário, tendo em vista a presença de dois biomas de extrema importância ecológica no território sul-mato-grossense, o Pantanal e o Cerrado.
“Esse cenário rico e complexo nos impõe uma responsabilidade especial como operadores do Direito. A combinação entre importância ambiental e o vigor da agropecuária e agroindústria, atividades que se destacam como principal motor econômico do nosso Estado, geram campo fértil para debates e desafios que refletem no cotidiano do Poder Judiciário, e ressaltam a necessidade urgente de harmonizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental”, ressaltou o magistrado.
O coordenador do seminário, Des. Alexandre Lima Raslan, salientou que as diversas transformações pelo qual o meio ambiente vem passando no último século evidenciam a necessidade de discutir a temática e suas interfaces com o campo produtivo e jurídico. “Nós precisamos trazer para dentro do Tribunal de Justiça a vida como ela é, para que o juiz não se preocupe com o consequencialismo das suas decisões, mas que ele saiba o impacto daquilo que ele vai atuar, daquilo que ele vai influir”.
Compondo a mesa de autoridades, o presidente Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, exaltou a composição pedagógica do seminário, considerando a demanda em ouvir diferentes profissionais e pesquisadores envolvidos no desenvolvimento econômico sustentável. “É tão importante essa discussão, principalmente nessa casa, porque muitas dessas ações chegam aqui, e os senhores estão procurando esse entendimento”.
Os participantes puderam compreender a aplicação da produção sustentável, a análise da relação entre biodiversidade, pesquisa, biotecnologia e integração com o mercado, além da avaliação da logística reversa e da responsabilidade socioambiental nas atividades econômicas. As mudanças climáticas também foram debatidas no seminário, que discutiu as políticas públicas de enfrentamento do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Atividades – A programação foi dividida em sessões matutinas e vespertinas, com dois painéis principais em cada sessão. Na parte da manhã, o primeiro painel “Bioeconomia e Mercado” contou com Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, da Embrapa, que abordou a produção sustentável, e Maria Lígia Rodrigues Macedo, do Comitê Consultivo da Cúpula Pantanal, que discutiu a integração do mercado com a pesquisa em biodiversidade.
O segundo painel, “Indústria, Infraestrutura e Inovação”, teve a participação de Renato Tavares, do Senai, que falou sobre práticas sustentáveis na indústria, e Marcelo Augusto Santos Turine, reitor da UFMS, que apresentou insights sobre o papel da inovação no desenvolvimento sustentável.
Já na parte da tarde, o terceiro painel, intitulado “Interface entre Direito e Produção”, explorou a logística reversa e a responsabilidade civil com a participação da professora Patrícia Faga Iglecias Lemos, do Departamento de Direito Civil da USP.
Na sequência, o desembargador do TJMS Alexandre Lima Raslan tratou sobre a responsabilidade socioambiental na atividade econômica. A mesa de discussão foi presidida pela desembargadora Elisabeth Rosa Baisch.
Por fim, o seminário foi encerrado com uma palestra do economista Jaime Elias Verruck, secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), que apresentou as estratégias do Governo de MS para lidar com as mudanças climáticas. Ele apresentou dados relativos às políticas públicas estaduais no âmbito da sustentabilidade e desafios socioambientais e destacou, entre outras coisas, o Plano Estadual Carbono Neutro – PROCLIMA, instituído em 2021 no Estado.
“Temos uma meta audaciosa que é ser um ente Carbono Neutro até 2030, então as políticas públicas precisam ter um impacto efetivo no combate ao desmatamento ilegal e na valorização dos ativos ambientais do nosso Estado”, finalizou o secretário.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Secretaria de Comunicação TJMS
