Conselheiros aprovam Proposições e Anteprojeto de Lei
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou na manhã da última quarta-feira (30), mais uma sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Jerson Domingos. Além dos 33 processos da pauta do dia, o presidente colocou para apreciação do colegiado duas Proposições e um Anteprojeto de Lei.
A mesa diretiva da sessão foi composta pelos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e pelos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Pimentel. O procurador-geral de contas do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também participou da sessão, apresentando os pareceres do Ministério Público de Contas e contribuindo para o desenvolvimento das discussões.
O conselheiro Jerson Domingos apresentou as seguintes Proposições: nº 10/2024 – estabelece as normas gerais para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de auditor de controle externo. A nº 11/2024 – designa o conselheiro Marcio Monteiro como responsável interino pela Corregedoria-Geral do TCE-MS.
Já o Anteprojeto de Lei nº 05/2024, propõe aprimorar a carreira do cargo efetivo de Analista de Controle Externo, do Quadro dos Cargos do Ministério Público de Contas. O relator do anteprojeto, conselheiro Marcio Monteiro, destacou que a iniciativa está adequada ao que dispõe a Constituição Federal e Estadual, e está em harmonia com a estrutura e necessidade do TCE-MS.
Em suas considerações, o procurador-geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, destacou que o anteprojeto de lei contempla uma antiga reivindicação do MPC para que o quadro permanente de pessoal do MPC fosse aperfeiçoado. Ele também fez questão de elogiar a gestão do presidente Jerson Domingos no sentido de sempre compartilhar dos mesmos propósitos, permitindo a materialização de medidas que resultam no fortalecimento institucional mútuo e um controle da administração pública mais efetivo do qual se beneficia sobretudo toda a sociedade.
“Quero deixar registrado que vossa excelência [presidente Jerson Domingos] nunca viu o Ministério Público de Contas como um adversário, mas sim como uma entidade presente na atividade estrutural do Tribunal de Contas. Parabéns a vossa excelência e a todos os membros e integrantes do corpo deliberativo por esse apoio incondicional no prosseguimento desse Anteprojeto de Lei”, declarou o procurador-geral do MPC.
O presidente Jerson Domingos agradeceu as palavras de João Antônio de Oliveira e estendeu o reconhecimento aos demais colegas conselheiros, conselheira e a todos os servidores da casa. “Exatamente como vossa excelência aqui colocou, a integração de todos é de oferecermos à sociedade sul-mato-grossense essa boa experiência, principalmente do senhor que há tanto tempo lida junto a este Tribunal. E, a iniciativa não parte do presidente desta casa, a iniciativa é do colegiado, dessa boa relação e harmonia que temos entre todos nós”.
Por unanimidade, as Proposições e o Anteprojeto de Lei foram aprovados pela mesa diretiva.
Com esses avanços, o TCE-MS reforça seu compromisso com a modernização administrativa, a transparência e a eficiência na gestão pública, consolidando-se como órgão fundamental para o controle e aprimoramento da administração pública em Mato Grosso do Sul.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Assecom TCE/MS
