TJMS reforça combate à violência doméstica com avanços no programa Justiça pela Paz em Casa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tem intensificado seus esforços no combate e prevenção à violência de gênero, buscando ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e oferecer respostas rápidas e eficazes às mulheres em situação de violência.
Os esforços do Poder Judiciário sul-mato-grossense estão alinhados ao Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais. Em 2024, o programa foi realizado em três edições, marcando datas significativas como o Dia Internacional das Mulheres e a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero. No período, o TJMS registrou 5.781 atos judiciais, 773 medidas protetivas de urgência concedidas e 883 audiências realizadas, reafirmando seu compromisso com a celeridade no atendimento.
A atuação do TJMS se destaca pela eficiência e pelo trabalho especializado das Varas de Violência Doméstica e Familiar, como a 3ª Vara, coordenada pelo juiz Vinicius Pedrosa Santos. Previstas no artigo 14 da Lei Maria da Penha, essas Varas promovem decisões assertivas e humanizadas, garantindo proteção integral às vítimas.
Além disso, o Tribunal de Justiça tem investido em novas tecnologias, como as plataformas ConectaJus Mulher e Protetivas On-line, e na formação contínua de seus profissionais. Essas iniciativas vão além dos números, transformando a vida das mulheres atendidas e reforçando o compromisso da instituição com a erradicação da violência de gênero.
Reconhecimento – Como parte dessas inovações, o TJMS instituiu neste ano o Selo Justiça pela Paz em Casa (Portaria n. 2.860/2024), uma iniciativa que reconhece e valoriza os esforços no combate à violência doméstica e ao feminicídio, ao mesmo tempo que fortalece o programa nacional. Este selo evidencia o comprometimento de magistrados e servidores em oferecer uma justiça mais ágil e eficaz, consolidando o enfrentamento à violência de gênero.
Para concorrer ao selo, as unidades judiciárias com competência em violência doméstica e feminicídio podem registrar suas ações multidisciplinares realizadas durante o ano até o dia 31 de dezembro por meio do formulário disponibilizado pela Coordenadoria (Clique aqui para acessar o formulário). A cerimônia de premiação referente aos resultados de 2024 está programada para ocorrer no primeiro semestre de 2025, reforçando a relevância do trabalho realizado ao longo do último ano.
Responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, a desembargadora Jaceguara Dantas avalia que os resultados obtidos no âmbito do programa Justiça pela Paz em Casa destacam o movimento do Poder Judiciário Estadual na busca por uma sociedade mais igualitária, facilitando o acesso à justiça e contribuindo para a eficácia das políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.
“Estes resultados e as ações dos esforços de cada juiz e juíza, juntamente com suas equipes, das unidades judiciárias de violência doméstica e feminicídio do nosso Estado, demonstram e reafirmam nosso compromisso em garantir a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional, aproximando a justiça da população. Nosso compromisso é com uma justiça efetiva e a melhoria contínua das políticas judiciárias, sempre alinhadas às diretrizes da legislação nacional, para que possamos, juntos, construir uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”, destaca a desembargadora Jaceguara Dantas.
Para o juiz Vinicius Pedrosa Santos, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as ações do TJMS reafirmam seu compromisso com a erradicação da violência contra a mulher e refletem seu empenho em oferecer uma justiça mais acessível, ágil e humanizada, consolidando-se como referência no enfrentamento à violência de gênero.
“É um desafio atuar na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres de Campo Grande em razão do grande número diário de casos de violação dos direitos humanos das mulheres relacionada ao gênero. Todavia, com árduo trabalho e aplicação das normas que salvaguardam as mulheres de todas as formas de violência, rápidas soluções são dadas para assegurar os direitos e preservar a integridade dessas vítimas que encontram paz ao buscarem ajuda perante o Poder Judiciário sul-mato-grossense”, diz o juiz Vinicius Pedrosa Santos.
“Não podemos negligenciar esse gravíssimo quadro de violência que cause morte, lesão, sofrimento e danos de toda ordem às mulheres. Por isso, todos nós temos a obrigação de denunciar quaisquer situações de violência doméstica porventura tenhamos conhecimento em prol de vítimas e em desfavor de agressores de todas as classes sociais e níveis culturais”, completa o magistrado.
Redação: Impacto Mais – Mirtes Ramos
Fonte e fotos: Secom TJMS
