Portaria adia criação da 4ª Vara de Violência Doméstica da Capital
A Portaria nº 3001/2025, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (6), anulou a resolução que criava a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande.
Conforme o texto, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer fazer uma análise mais aprofundada sobre a viabilidade da vara. Além disso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alertou que a criação de novas unidades judiciais deve passar por consulta prévia, com isso, devem considerar a decisão do Órgão Especial antes da implantação.
Já que houve suspensão, os processos que possam ter sido redistribuídos à nova vara devem retornar às unidades de origem. A reportagem questionou o TJMS sobre uma data para retorno dos trabalhos de instalação do novo setor, mas ainda não houve retorno ou qualquer publicação com essa definição.
O documento que dava início à criação da 4ª Vara de Violência Doméstica havia sido publicado na última semana, no dia 31. A iniciativa veio para atender a crescente demanda, “visando reduzir a sobrecarga nas Varas existentes e garantir uma resposta mais ágil”. Naquele momento, inclusive, seriam transferidos 33% de todo o acervo da 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica para lá.
É importante lembrar que já foi lançada a pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso da Capital. O prédio será construído em um terreno de 5.440 m² (metros quadrados), localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira. O investimento inicial previsto para a obra é de R$ 10 milhões, podendo chegar a R$ 12 milhões em caso de necessidade de aditivos.
Redação: Impacto mais – Mirtes Ramos
Fonte e foto: Campo Grande News
