Câmara de Maracaju vota instituição da Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança Pública
A Câmara Vereadores de Maracaju votou durante a sessão ordinária da manhã desta segunda-feira, 21, o decreto legislativo 016/2023/CMM, de autoria da Câmara Municipal, que institui a Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança Pública, laurel que será entregue pelos vereadores a personalidades que tenham contribuído com a segurança pública no município de Maracaju.
Além do decreto legislativo, foram pautados outros assuntos relevantes durante a Ordem do Dia com destaque para o projeto de lei de número 018/2023 de autoria do Poder Executivo que institui a eleição direta para escolha de gestores municipais e de diretores adjuntos nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Maracaju.
A adoção da eleição direta para gestores das escolas da Reme em Maracaju é um antiga aspiração da comunidade e o envio do projeto de lei por parte do Poder Executivo institui um mecanismo que torna ainda mais democrática a administração das escolas públicas.
Os demais expedientes regimentais pautados na Ordem do Dia desta segunda-feira foram o encaminhamento do Projeto de Lei complementar 04/2023/CMM, que dispõe sobre a alteração da lei complementar nº029/2006 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer em tempo hábil e o encaminhamento do projeto de Lei complementar nº04/2023/PMM, que dispõe sobre a alteração da Lei complementar029, de 01 de agosto de 2006 e da Lei complementar nº030, de 01 de agosto de 2006, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças para que seu membros emitam pareceres em tempo hábil.
SERVIÇO – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maracaju informa que as sessões plenárias do Poder acontecem todas as segundas-feiras as 08h00 da manhã, sendo aberta ao público em geral que também pode acompanhar o trabalho de seu vereador através das mídias sociais da Câmara.
