Mesa diretora encaminha às comissões projeto que estabelece Normas Gerais Sobre Segurança Escolar em Maracaju
A Mês Diretora da Câmara de Maracaju, sob a presidência do vereador Robert Ziemann IPSDB), procedeu o encaminhamento de vários projetos de lei para análise junto às diversas comissões permanentes da Casa de Leis durante a sessão ordinária da manhã desta segunda-feira, 14 de agosto.
Entre os projetos de autoria do Poder Executivo um deles se destaca por estabelecer Normas Gerais Sobre Segurança Escolar no Âmbito Institucional Educacional no Município de Maracaju. Este projeto deve receber pareceres dos vereadores que integram especialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação e Cultura.
Durante o período destinado às deliberações no Parlamento Municipal foi colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei nº014/2023/CMM, de autoria do Vereador Nenê da Vista Alegre, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Outro expediente importante deliberado pelos vereadores refere-se à votação e aprovação sem segunda votação do Projeto de Lei 014/2023/ PMM que dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para desafetar e alienar por permuta bem imóvel pertencente ao município de Maracaju.
Ainda foram encaminhados para as devidas comissões temáticas para emissão de pareceres o projeto de lei016/CMM que dispõe de concessão de medalha de reconhecimento comunitário de segurança pública e o projeto de lei018/2023/CMM, que institui a eleição direta para a escolha de gestores escolares e diretores-adjuntos nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Maracaju.
