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Franqueadores de Campo Grande passam a contar com redução da alíquota de ISS

Assessoria

Para incentivar a economia campo-grandense, impulsionando o mercado de franquias da cidade, foi publicada na última sexta-feira (22) a Lei Complementar n° 511, aprovada pela Câmara Municipal, que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS para os prestadores de serviços de franquia (franchising).

A lei teve o apoio da ABF (Associação Brasileira de Franchising). Além de incentivar as empresas que prestam serviços de franquia – empregam quase 1,4 milhão de pessoas em todo o País –, o objetivo é tornar Campo Grande ainda mais atraente e competitiva para estas empresas, tendo em vista os benefícios oferecidos por outras cidades pelo Brasil.

Para a prefeita Adriane Lopes, preservar, manter e incentivar a franchising em Campo Grande e de todo o Estado é um grande desafio da atualidade e, sendo assim, o incentivo público à atividade torna-se necessário. “A redução da alíquota do ISS é um instrumento fundamental para recuperação do sistema de franquias que sofreu com a pandemia, e uma oportunidade de fomento para novas marcas chegarem à Campo Grande”, concluiu.

De acordo com dados da Pesquisa Trimestral de Desempenho realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou crescimento de 11,4% no terceiro trimestre deste ano comparado a igual período de 2022. Segundo o estudo, o faturamento do setor atingiu R$ 231 bilhões considerando o período de 12 meses (out/22 – set/23).

No Mato Grosso do Sul o cenário de crescimento é semelhante. São mais de R$ 3 bilhões de receita. São 13 empresas franqueadoras, com cerca de 2.600 unidades franqueadas, responsáveis por mais de 24 mil empregos diretos gerados em território Sul-mato-grossense, sem falar nos outros milhares de empregos indiretos atrelados ao setor, segundo a entidade.

Para o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila, a aprovação é comemorada por todos. “Será mais um incentivo para o fomento de novas marcas na cidade. O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos”.

Os mercados que mais faturaram foram de Alimentação, Hotelaria e Turismo, Casa e Construção e Saúde, Beleza e Bem-Estar.

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