Lama Asfáltica: STJ reafirma que não há indícios suficientes que vinculem Puccinelli a irregularidades em obras públicas
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no contexto de uma ação civil pública de improbidade administrativa, parte da Operação Lama Asfáltica. A ação original buscava responsabilizar administrativamente a ex-diretora da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e o ex-governador André Puccinelli por supostas irregularidades em obras públicas.
O relator do caso, Ministro Francisco Falcão, destacou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia decidido pela rejeição da petição inicial contra os réus por ilegitimidade passiva, decisão que foi mantida pelo STJ. A Corte superior reafirmou que não há indícios suficientes que vinculem Maria Wilma e André Puccinelli aos atos ilícitos apontados.
A Operação Lama Asfáltica investiga um esquema de desvio de recursos federais destinados a obras de infraestrutura em Mato Grosso do Sul. Apesar das suspeitas, o STJ entendeu que os elementos apresentados pelo MPF não configuram prova mínima necessária para dar seguimento à ação contra os mencionados réus.
O Ministro Falcão enfatizou que o papel do STJ não é reexaminar fatos e provas, mas assegurar a correta interpretação da legislação federal. A decisão reforça a necessidade de que a inicial de ações de improbidade administrativa esteja acompanhada de documentação que comprove, de forma concreta, a participação dos réus nos atos ímprobos.
O caso segue com outros desdobramentos, mas, por ora, Maria Wilma Casanova Rosa e André Puccinelli permanecem fora do polo passivo da ação de improbidade administrativa referente a esta etapa da Operação Lama Asfáltica.
Da Redação
