TJMS assina ordem de serviço do Programa Lar Legal MS em Dourados
Nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, foi assinada a ordem de serviço do Programa Lar Legal MS, em um evento que objetivou promover a regularização fundiária, a valorização das moradias e assegurar a dignidade e segurança jurídica da população mais vulnerável. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções de Dourados e desenvolvida em uma ação conjunta com a Prefeitura Municipal de Dourados.
O Programa Lar Legal tem como propósito reduzir as ações judiciais, viabilizar a inclusão e promover a justiça social. A regularização fundiária é um passo essencial para garantir o direito à propriedade e proporcionar estabilidade aos moradores. Além disso, a iniciativa visa fortalecer a segurança jurídica, uma vez que a regularização dos imóveis contribui para a redução de conflitos e a promoção da cidadania.
A mesa de autoridades foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Des. Sérgio Fernandes Martins; pelo coordenador do programa, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; pelo juiz diretor do fórum de Dourados, César de Souza Lima; pelo prefeito de Dourados, Alan Guedes; pelo presidente da câmara de vereadores, Laudir Munaretto; e pelo procurador-geral do município, Paulo César Nunes da Silva.
Durante o evento, o representante da empresa contratada para efetivação do programa, Ricardo Paludo Calixto, fez uma apresentação detalhada do Programa Lar Legal MS, elucidando os procedimentos e as etapas que serão desenvolvidas para a efetiva regularização dos imóveis. Ele frisou que mais de mil famílias já foram selecionadas para ter sua moradia regularizada.
Após a apresentação, houve a leitura da declaração de regularidade da empresa contratada, atestando sua aptidão para atuar no programa. Em seguida, a ordem de serviço foi assinada, marcando o início, de fato, das atividades do Programa Lar Legal MS em Dourados.
Os membros da mesa destacaram a importância do programa para a comunidade local, ressaltando os benefícios sociais e jurídicos que serão proporcionados pela regularização fundiária. Eles enfatizaram o compromisso do Tribunal de Justiça e da Prefeitura Municipal de Dourados em promover a inclusão e a justiça social, visando a melhoria das condições de vida da população mais necessitada.
“Parabenizo o Des. Sérgio Martins pela vanguarda, pois foi ao estado de Santa Catarina para ver o que deu certo na regularização fundiária naquele estado e trazer para Mato Grosso do Sul. Quando foi apresentada em Dourados essa proposta, que é o Lar Legal MS, o município se preparou e hoje damos início efetivo com 1.087 escrituras já prontas”, disse o procurador-geral do município.
É importante ressaltar que o processo de implementação do Programa Lar Legal MS em Dourados iniciou-se no dia 21 de julho, quando o coordenador do programa, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, esteve reunido no gabinete da prefeitura. Desde então, a cidade vem se preparando para dar início ao programa, com o objetivo de beneficiar um número significativo de famílias.
“Na reunião em julho deste ano eu disse ao prefeito que para esse programa dar resultado rápido e satisfatório era importante a participação de uma empresa. Citei várias já habilitadas no Tribunal de Justiça, inclusive a contratada. Dessa forma, Dourados toma a frente e vai servir de modelo em todo o estado, pois nem a Capital conseguiu se organizar dessa forma. Em Campo Grande, vejo o trabalho dos vereadores em cada bairro tentando regularizar a situação, mas em Dourados essa iniciativa brilhante, um trabalho muito mais conjunto. Parabéns a todos que estão desenvolvendo esse trabalho. Estaremos juntos, acompanhando o desenrolar desse trabalho”, frisou o coordenador do programa, Des. Luiz Tadeu.
O prefeito destacou que a regularização fundiária é um desafio persistente, mas ressaltou a importância de se aproveitar efetivamente as ferramentas disponíveis para enfrentar essa questão. Ele elogiou o programa Lar Legal MS como uma iniciativa notável nessa luta. Segundo o prefeito, por meio desse programa, será possível regularizar a situação de muitas famílias ao longo de sua gestão, transformando a realidade de milhares de cidadãos de Dourados.
O presidente do TJMS, Des Sérgio Fernandes Martins, exortou a todos, em especial aos representantes da sociedade, a comprometerem-se com o programa. “Nós precisamos que os setores vivos da sociedade, como os vereadores, representantes de parcelas da sociedade, como presidentes de bairros e de setores do comércio, participem desse projeto, pois a nobreza daquilo que estamos fazendo com Lar Legal MS é muito grande. Estamos tratando de questões urgentes e importantes da população da cidade. Assim, incentivo todos a se dedicarem a esse projeto de grande valia”, disse.
Com a assinatura da ordem de serviço do programa Lar Legal MS, Dourados dá um passo significativo em direção à regularização fundiária. Espera-se que essa iniciativa seja um exemplo para outras localidades, promovendo a segurança jurídica e o bem-estar social de mais comunidades em todo o estado.
FONTE: Secretaria de Comunicação
